15/07/2025 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
04/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:21

Expedição de intimação.
06/03/2025 08:49

Expedição de ofício.
06/03/2025 08:49

Expedição de ofício.
06/03/2025 08:49

Expedição de intimação.
06/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:49

Juntada de Edital
27/02/2025 21:07

Decorrido prazo de Maria da Conceição Gomes dos Santos em 04/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:59

Decorrido prazo de Joanelita Mariana de Carvalho em 04/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MATOS LOBO em 29/01/2025 23:59.
26/02/2025 19:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MATOS LOBO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:06

Decorrido prazo de ELIO TENORIO MARTINS em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:12

Juntada de aviso de recebimento
05/01/2025 10:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
05/01/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/12/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 08:51

Expedição de ofício.
27/11/2024 08:51

Expedição de ofício.
27/11/2024 08:51

Expedição de intimação.
27/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA INTIMAÇÃO 8001811-47.2024.8.05.0018 Usucapião Jurisdição: Barra Autor: Elio Tenorio Martins Advogado: Alessandro De Matos Lobo (OAB:BA29640) Reu: Maria Virginia Da Silva Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA Processo: USUCAPIÃO n. 8001811-47.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA AUTOR: ELIO TENORIO MARTINS Advogado(s): ALESSANDRO DE MATOS LOBO registrado(a) civilmente como ALESSANDRO DE MATOS LOBO (OAB:BA29640) REU: MARIA VIRGINIA DA SILVA SOUZA Advogado(s): DESPACHO Observa-se que o demandante pretende a concessão da gratuidade da justiça, cuja a regra se encontra estampada no art. 98, do CPC.

De outra banda, o art. 99, §3°, do CPC prevê que há verdadeira presunção de sua concessão às pessoas naturais. É certo dizer que essa presunção não é absoluta.

O STJ tem entendimento pacificado que o julgador não se convencendo da situação de hipossuficiência do postulante, uma vez que os autos não trazem elementos suficientes para a sua concessão, pode exigir a devida comprovação.

Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando seus ganhos e despesas, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas, podendo juntar extrato de benefícios assistenciais, carteira de trabalho não assinada, contracheque, extratos bancário, declaração de imposto de renda, cartões assistenciais, certidão de SPC/SERASA, etc.

Com base no art. 99, §2°, do CPC, determino que o autor, prove sua condição de hipossuficiência ou proceda o recolhimento das custas e despesas de ingresso, incluindo as relativas ao ato citatório.

Assinalo o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Atente-se a parte ainda, quanto ao Ato Conjunto n° 16 de 2020, do TJBA.

Expedientes de praxe.

BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente.

Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 11:41

Expedição de intimação.
03/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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