11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
16/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
19/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:57

Decorrido prazo de TATYANA MELLO LIMA em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:35

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANGEVALDO GOES LIMA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 03:43

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:40

Expedição de decisão.
21/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:31

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2024.
18/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
14/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:51

Expedição de decisão.
29/10/2024 08:15

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 01:41

Publicado Despacho em 08/10/2024.
23/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8007976-98.2024.8.05.0022 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Barreiras Impetrante: Angevaldo Goes Lima Advogado: Tatyana Mello Lima (OAB:BA54245) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007976-98.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS IMPETRANTE: ANGEVALDO GOES LIMA Advogado(s): TATYANA MELLO LIMA (OAB:BA54245) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Devidamente intimado a recolher as custas processuais, o Impetrante apresentou nos eventos 464603051/464603054 comprovação do pagamento de apenas metade do valor das custas gerais, justificando a redução na nota explicativa da tabela de custas em relação à tutela de urgência.

Entretanto, observo que o Impetrante requereu liminar em mandado de segurança, não tendo ajuizado ação cautelar de natureza antecedente, a justificar a redução das taxas, conforme nota explicativa.

Vejamos: 7) Nas tutelas provisórias de urgência, de natureza cautelar ou antecipatória de tutela; e de evidência, ambas de caráter antecedente, as taxas serão reduzidas à metade, suplementando-as na hipótese de conversão em ação principal.

Portanto, em se tratando o presente writ de ação principal, a redução a ele não se estende.

Ademais, observo que na exordial consta no polo passivo i) Presidente da Comissão Processante da Corregedoria do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia e o Estado da Bahia como litisconsorte necessário, enquanto que no sistema cadastrou-se a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Assim sendo, intime-se o Impetrante a complementar o valor das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição do feito, bem como determino a correção do polo passivo no sistema.

BARREIRAS/BA, 3 de outubro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
07/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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