TJBA - 8003792-91.2019.8.05.0243

07/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2025 09:04

Baixa Definitiva

07/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 07/05/2025

06/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/05/2025 23:59.

02/04/2025 00:12

Decorrido prazo de AMERICO SANDRO DE OLIVEIRA ROCHA em 01/04/2025 23:59.

11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

07/03/2025 16:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.***.***/0001-37 (APELANTE)

28/01/2025 13:22

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025 12:59

Recebidos os autos

28/01/2025 12:59

Distribuído por sorteio