23/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/06/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:21

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:43

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 15:53

Conclusos para julgamento
01/11/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 06:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
20/10/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066503-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luana De Jesus Silva Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8066503-43.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA DE JESUS SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc...

Em seguinte, entendo ser desnecessário a produção de prova oral requerida pela ré em ID 440048399, vez que, as provas documentais colacionadas aos autos são suficientes para o julgamento da lide, sendo a prova oral protelatória ao processo, sendo destinatário final da prova o juiz na dicção da norma inserta no caput do artigo 370 do Código de Processo Civil: "Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." Sobre o tema já Decidiu o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DABAHIA em V.

Acórdão Relatado pelo Insigne Desembargador Doutor José Cícero Landim Neto: "(...) Apelante que argui preliminar de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide e, no mérito, sustenta inexistir provada convivência comum no momento do óbito, uma vez que o de cujos laborava em cidade diversa daquela em que reside a apelada e que, a sentença de reconhecimento e dissolução da união estável é imprestável para fins de reconhecimento do direito ao perecimento da pensão.

Preliminar afastada porque o Magistrado é, por excelência, o destinatário da prova, incumbindo-lhe determinar a demonstração de fatos que julgue necessários para formar seu livre convencimento, a teor do art. 130 do CPC. (...) (Apelação n.°0000086-60.2010.8.05.0048 Colenda Quinta Câmara Cível, julgamento 13/11/2012).

Portanto, INDEFIRO a produção de provas pleiteada.

Ressalte-se que presente decisão, na linha da norma inserta no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, não comporta agravo, contudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o rol da norma não é exaustivo.

Como não cabe ao juiz de piso entender, já que não tem competência para apreciar agravo, se a decisão comporta recurso ou não aguardarei o prazo legal para recurso.

Findo o prazo sem apresentação de agravo de instrumento, fato que deverá ser certificado, ou se manifestando que não irá manejar o recurso venham os autos conclusos para sentença.

Por fim, não havendo demais requerimentos além das provas documentais colacionadas aos autos, voltem os autos conclusos para fila de julgamento.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
03/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:57

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
17/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 17:50

Decorrido prazo de LUANA DE JESUS SILVA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:22

Decorrido prazo de LUANA DE JESUS SILVA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
14/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:01

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA DE JESUS SILVA - CPF: *64.***.*40-05 (AUTOR).
21/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
03/06/2023 11:59

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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