01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ALINI ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:24

Publicado Despacho em 23/04/2025.
28/04/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 18:16

Expedição de despacho.
15/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:06

Expedição de despacho.
17/10/2024 14:31

Expedição de sentença.
17/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
15/05/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 04:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 04:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ALINI ALVES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
13/04/2024 13:24

Publicado Sentença em 11/04/2024.
13/04/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:00

Expedição de sentença.
06/04/2024 17:30

Expedição de decisão.
06/04/2024 17:29

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/01/2024 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
17/01/2024 17:01

Decorrido prazo de ALINI ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
09/12/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
06/12/2023 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento
20/11/2023 09:22

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:21

Juntada de laudo pericial
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8046424-77.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alini Alves Dos Santos Advogado: Elba Macedo Braga (OAB:BA34645) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8046424-77.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: ALINI ALVES DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:40

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
23/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 04:39

Decorrido prazo de ALINI ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
16/06/2023 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
23/02/2023 21:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/02/2023 21:22

Publicado Sentença em 07/12/2022.
18/02/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/02/2023 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
06/12/2022 13:37

Expedição de sentença.
06/12/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 17:01

Expedição de citação.
05/12/2022 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 18:56

Conclusos para julgamento
14/09/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
04/07/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 08:08

Expedição de citação.
29/04/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:07

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 07:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.
22/04/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
13/04/2022 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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