TJBA - 8000855-77.2020.8.05.0145
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/11/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000855-77.2020.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Maria Da Guia Da Conceicao Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000855-77.2020.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos, etc...
Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).
A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE”.
Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.
Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular -
18/09/2024 11:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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18/09/2024 10:16
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/09/2024 09:40
Conclusos para despacho
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18/09/2024 09:39
Audiência Instrução e julgamento - presencial convertida em diligência conduzida por 18/09/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
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26/08/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 17:14
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 18/09/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
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16/10/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 11:09
Conclusos para despacho
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18/07/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DA CONCEICAO em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 01:24
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2021 23:59.
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03/05/2021 16:01
Juntada de Petição de réplica
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28/04/2021 13:54
Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 28/04/2021 13:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
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27/04/2021 16:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/04/2021 22:16
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 17:41
Publicado Intimação em 04/03/2021.
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12/03/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
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03/03/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2021 08:34
Audiência Conciliação Videoconferência designada para 28/04/2021 13:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
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23/02/2021 00:44
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 15:49
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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