23/03/2025 22:08

Recebidos os autos
23/03/2025 22:08

Juntada de decisão
23/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003896-78.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Ednolia Silva Matos Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8003896-78.2022.8.05.0049 Parte autora: EDNOLIA SILVA MATOS Endereço: Rua Portugal, 249, Vicente Ferreira, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 27/04/2023, às 13h45min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
08/10/2024 15:24

Expedição de citação.
08/10/2024 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2023 19:20

Decorrido prazo de EDNOLIA SILVA MATOS em 30/01/2023 23:59.
27/04/2023 14:57

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:53

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 27/04/2023 13:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
26/04/2023 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 12:38

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
17/01/2023 10:05

Expedição de citação.
17/01/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 10:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 27/04/2023 13:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
06/01/2023 22:57

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
19/12/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:11

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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