TJBA - 0806190-06.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2024 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
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22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de MILTON JOSE TOURINHO FILHO em 21/10/2024 23:59.
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07/10/2024 23:31
Publicado Sentença em 30/09/2024.
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07/10/2024 23:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806190-06.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Milton Jose Tourinho Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806190-06.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MILTON JOSE TOURINHO FILHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
26/09/2024 12:40
Expedição de sentença.
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25/09/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 19:57
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 19:57
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 19:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 08:15
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 08:15
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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25/09/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2022 12:34
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/12/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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16/11/2022 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/10/2022 13:44
Conclusos para despacho
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24/10/2022 13:44
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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22/10/2022 04:29
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 04:29
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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31/10/2019 00:00
Publicação
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29/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2019 00:00
Mero expediente
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24/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2019 00:00
Petição
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04/04/2018 00:00
Publicação
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02/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/03/2018 00:00
Por decisão judicial
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13/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/09/2017 00:00
Petição
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10/07/2015 00:00
Mero expediente
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02/07/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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02/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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