07/07/2025 13:27

Expedição de despacho.
07/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:10

Expedição de carta via ar digital.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8111152-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Telma Iade Silva Galvao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8111152-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TELMA IADE SILVA GALVAO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:06

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:06

Cominicação eletrônica
03/10/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:25

Decorrido prazo de TELMA IADE SILVA GALVAO em 22/07/2021 23:59.
11/07/2021 06:41

Publicado Decisão em 29/06/2021.
11/07/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
23/06/2021 20:01

Expedição de decisão.
23/06/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2021 00:54

Conclusos para decisão
20/10/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
05/10/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
02/10/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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