TJBA - 8000421-66.2017.8.05.0057

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRAILDA RIBEIRO DE SOUZA

CPF *91.***.*59-72

JINELMA MARIA DOS SANTOS

CPF *04.***.*99-76

ANA PAULA DE JESUS ANDRADE

CPF *22.***.*88-03

FLAVIO DANTAS SILVA

CPF *33.***.*41-28

MARIA PAIXAO DOS SANTOS ANDRADE

CPF *08.***.*63-28

Advogados

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 37379/BA

CPF *37.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ: 13.808.613/0001-00

PREFEITO DE CICERO DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 18/12/2024 23:59.

  • 26/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BA em 12/12/2024 23:59.

  • 29/10/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 09:28

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2024 09:28

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000421-66.2017.8.05.0057 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Cícero Dantas Impetrante: Ana Paula De Jesus Andrade Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Impetrante: Flavio Dantas Silva Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Impetrante: Irailda Ribeiro De Souza Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Impetrante: Jinelma Maria Dos Santos Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Impetrante: Maria Paixao Dos Santos Andrade Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Impetrado: Municipio De Cicero Dantas Impetrado: Prefeito Municipal De Cícero Dantas-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000421-66.2017.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS IMPETRANTE: ANA PAULA DE JESUS ANDRADE e outros (4) Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379) IMPETRADO: Prefeito de Cícero Dantas e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados, 1.

    Intime-se a parte autora para que adeque o cumprimento aos termos do artigo 524 do CPC.

    Prazo de 15 dias. 2.

    Transcorrido o aludido prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Atribuo ao presente comando força de mandado/ofício.

    Intime-se.

    Cícero Dantas/BA, datado e assinado eletronicamente.

    PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA Juiz de Direito

  • 08/10/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:22

    Decorrido prazo de IRAILDA RIBEIRO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

  • 24/01/2024 10:22

    Decorrido prazo de JINELMA MARIA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

  • 24/01/2024 10:22

    Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DOS SANTOS ANDRADE em 09/10/2023 23:59.

  • 12/12/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 06:26

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 14/09/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 09:56

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 09:56

    Decorrido prazo de JINELMA MARIA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 09:56

    Decorrido prazo de FLAVIO DANTAS SILVA em 04/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 09:20

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 28/10/2021 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 06/10/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2021 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2021 14:34

    Expedição de citação.

  • 22/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/08/2021 09:19

    Expedição de citação.

  • 05/08/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:44

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2021 06:53

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 26/07/2021 10:11

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2021 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2021 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2021 10:10

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de IRAILDA RIBEIRO DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS ANDRADE em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de JINELMA MARIA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 03:09

    Decorrido prazo de FLAVIO DANTAS SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DOS SANTOS ANDRADE em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BA em 09/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 02:30

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 26/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 22/06/2021 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 09:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 09:46

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2021 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 09:46

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2021 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/06/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 31/08/2020 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 23/08/2020 18:13

    Decorrido prazo de Prefeito de Cícero Dantas em 24/07/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 22:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/08/2020 14:26

    Publicado Intimação em 17/07/2020.

  • 04/08/2020 07:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/08/2020 15:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/07/2020 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 16:21

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 16/07/2020 16:21

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 06/07/2020 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 20:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/07/2020 18:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2020 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2020 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2020 15:32

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 15:32

    Decorrido prazo de IRAILDA RIBEIRO DE SOUZA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 15:32

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS ANDRADE em 25/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 15:32

    Decorrido prazo de FLAVIO DANTAS SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 15:31

    Decorrido prazo de JINELMA MARIA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 15:31

    Decorrido prazo de MARIA PAIXAO DOS SANTOS ANDRADE em 25/06/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2020 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2020 13:03

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 05/06/2020 13:03

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 22/05/2020 22:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2020 16:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2020 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2020 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2020 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2020 11:49

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 28/04/2020 13:51

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 28/04/2020 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 13:51

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 28/04/2020 13:51

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 27/04/2020 14:41

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/04/2020 14:41

    Concedida em parte a Segurança a FLAVIO DANTAS SILVA - CPF: *33.***.*41-28 (IMPETRANTE) e JINELMA MARIA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*99-76 (IMPETRANTE).

  • 30/08/2019 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 11:22

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2019 00:41

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:18

    Decorrido prazo de Prefeito de Cícero Dantas em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 26/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 10:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/06/2019 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 14:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2019 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 01:34

    Publicado Intimação em 04/06/2019.

  • 06/06/2019 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2019 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2019 13:52

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2019 13:52

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2019 13:52

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2019 15:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2018 02:27

    Decorrido prazo de Prefeito de Cícero Dantas em 03/05/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 20/04/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 10:39

    Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2018 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2018 00:44

    Publicado Intimação em 20/03/2018.

  • 20/03/2018 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2018 11:10

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2018 11:10

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2018 11:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/07/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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