30/11/2024 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:55

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:56

Publicado Decisão em 09/10/2024.
19/10/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027769-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gep Industria E Comercio Ltda Advogado: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB:SP216360) Advogado: Ricardo Alexandre Hidalgo Pace (OAB:SP182632) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8027769-62.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte executada, a diligência não resultou exitosa, conforme extrato acostado(ID 459522751).

A situação dos autos enseja a suspensão da prática dos atos do procedimento pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80.

Ressalta-se que na hipótese de o Ente resolver que o caso é de continuidade da cobrança deverá assim se manifestar, de modo fundamentado e mediante a produção e/ou indicação das provas respectivas.

Ainda, cabe aduzir que eventual silêncio será interpretado como aquiescência com a suspensão ora ordenada.

Vencido o prazo de um ano de suspensão, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de mais cinco anos.

Intime-se, pois, o Estado, ficando, de logo, cientificado não somente desta decisão, como da ordem de arquivamento futuro (art. 40 e seus §§ 1º e 4º da Lei n. 6.830/1980), sem prejuízo do seu direito de promover, a qualquer tempo, a movimentação do processo.

Finalmente, importa sublinhar que somente atos efetivos à continuidade ao procedimento executivo podem obstar o cômputo do prazo prescricional.

Inclua-se em código próprio para acompanhamento do prazo anual de suspensão e quinquenal de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
07/10/2024 12:49

Expedição de decisão.
24/09/2024 16:31

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2024 18:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:19

Juntada de Informações
25/07/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:56

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:23

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:11

Expedição de despacho.
12/09/2023 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
29/06/2023 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:17

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 11:25

Expedição de despacho.
01/06/2023 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
28/03/2023 16:25

Expedição de despacho.
28/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:10

Juntada de informação
24/01/2023 16:55

Expedição de despacho.
14/12/2022 15:45

Expedição de despacho.
14/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:40

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:20

Juntada de informação
04/11/2022 13:19

Juntada de Ofício
25/10/2022 16:09

Expedição de despacho.
25/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 11:21

Expedição de despacho.
31/05/2022 16:27

Expedição de decisão.
31/05/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021 03:01

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2021 23:59.
25/09/2021 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2021.
25/09/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
13/09/2021 09:49

Expedição de decisão.
13/09/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 13:44

Encerrado sobrestamento - NUGEP
23/08/2021 15:39

Juntada de Informações prestadas
19/05/2021 12:43

Juntada de Ofício
19/05/2021 12:29

Juntada de Ofício
06/02/2021 07:50

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 15:51

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
27/01/2021 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2021 10:21

Conclusos para decisão
11/01/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 10:14

Expedição de Ofício via Sistema.
20/12/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
19/11/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 07:36

Conclusos para decisão
19/11/2020 07:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 02:10

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 09:57

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:24

Expedição de Carta precatória via Sistema.
30/03/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 11:24

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
03/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:25

Conclusos para decisão
30/11/2019 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 11:24

Expedição de despacho.
27/09/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 09:28

Conclusos para decisão
05/09/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:11

Decorrido prazo de GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 17:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/07/2019 11:32

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050679-94.1997.8.05.0001

Ana Virginia Franco de Meireles

Rannieri Fidelis da Silva

Advogado: Caio Emanoel da Silva Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/1997 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0000193-29.2015.8.05.0081

Banco do Brasil S.A

Claudio Junior Becker

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2015 13:10

Exibir Processo

Processo nº 8002905-34.2020.8.05.0256

Mais Comercial de Alimentos LTDA

Driele Gomes de Oliveira 06625694584

Advogado: Osmundo Nogueira Gonzaga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8047128-90.2022.8.05.0001

Noelia Pereira Barbosa Mendes

Labchecap - Laboratorios de Analises Cli...

Advogado: Lorena Amorim Nascimento Bernardino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 8047128-90.2022.8.05.0001

Antonio Marcos Gomes Mendes

Labchecap - Laboratorios de Analises Cli...

Advogado: Inaia Rocha Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2025 13:49

Exibir Processo