TJBA - 8033544-85.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 21:37
Conclusos #Não preenchido#
-
10/07/2025 21:36
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 18:11
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
10/07/2025 04:07
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 09:35
Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER - CPF: *30.***.*31-72 (AGRAVANTE)
-
11/06/2025 12:46
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 08:34
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:01
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
16/05/2025 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 09:20
Não conhecidos os embargos de declaração
-
14/05/2025 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 14:55
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
08/05/2025 02:55
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 11:57
Não conhecidos os embargos de declaração
-
01/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
29/04/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:12
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
25/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 08:24
Publicado Decisão em 23/04/2025.
-
23/04/2025 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
18/04/2025 19:40
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
18/04/2025 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
16/04/2025 12:26
Não conhecidos os embargos de declaração
-
15/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
-
14/04/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 15:52
Desentranhado o documento
-
10/04/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2025 15:51
Conclusos #Não preenchido#
-
10/04/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 12:51
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
09/04/2025 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
07/04/2025 19:02
Não conhecidos os embargos de declaração
-
07/04/2025 14:26
Conclusos #Não preenchido#
-
07/04/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:18
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
06/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:07
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 16:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/04/2025 06:38
Conclusos #Não preenchido#
-
01/04/2025 21:16
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:03
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2025 14:53
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER em 24/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:07
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:57
Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
-
04/02/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
31/01/2025 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 13:24
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
25/01/2025 04:03
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
25/01/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 13:38
Expedição de Decisão.
-
22/01/2025 20:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/12/2024 16:11
Conclusos #Não preenchido#
-
03/12/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER em 11/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.
-
11/10/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 8033544-85.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Antonio Cesar De Araujo Xavier Advogado: Maria Amelia Malta Leal (OAB:RJ226750-A) Agravado: Ana Paula Brandi Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033544-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER Advogado(s): MARIA AMELIA MALTA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA MALTA LEAL (OAB:RJ226750-A) AGRAVADO: ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Antônio César de Araújo Xavier em face do despacho de ID 68254991 que negou provimento ao agravo de instrumento.
Em suas razões recursais (ID 68726456), o agravante alega que o presente recurso foi interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, pretendendo o recorrente a reforma da decisão, por entender que foi retirado o seu direito de defesa.
Afirmando a presença dos requisitos necessários, requer que seja exercido o juízo de retratação para a reforma da decisão.
Sem Contrarrazões. É o relatório.
Decido.
Trata-se de agravo interno interposto por Antônio César de Araújo Xavier em face da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.
Compulsados os fólios, extrai-se que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo recorrente (ID 62475468) e contra a decisão o agravante opôs embargos de declaração que também foram rejeitados (ID 66128256).
Nesse contexto, a decisão que julgou os embargos, (ID 66128256), foi disponibilizada em 31/7/2024 (quarta-feira) e publicada em 1º/8/2024 (quinta-feira), conforme certidão de ID 66524713 dos autos dos embargos.
Sendo assim, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de agravo interno, o prazo teve termo final em 22/8/2024.
Contudo, o presente recurso só foi interposto em 4/9/2024.
Desta forma, patente o vício da intempestividade recursal e a impossibilidade de ser sanado, decerto, o presente recurso não deve ser conhecido, nos termos do inciso III, do art. 932 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo interno.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Jatahy Júnior Relator 34 -
10/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
10/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 17:31
Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER - CPF: *30.***.*31-72 (AGRAVANTE)
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:21
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 24/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 08:44
Conclusos #Não preenchido#
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19/09/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 06:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
-
06/09/2024 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 13:35
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
03/09/2024 05:38
Publicado Despacho em 03/09/2024.
-
03/09/2024 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 15:39
Conclusos #Não preenchido#
-
05/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER em 22/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 10:59
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
05/07/2024 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDI SILVA SANTOS em 19/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 06:45
Conclusos #Não preenchido#
-
11/06/2024 06:45
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 16:57
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
25/05/2024 01:58
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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25/05/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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24/05/2024 11:00
Juntada de Certidão
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23/05/2024 10:24
Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER - CPF: *30.***.*31-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/05/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
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21/05/2024 07:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/05/2024 07:04
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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