TJBA - 0178203-30.2004.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0178203-30.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Carlos Hermano De Albuquerque Baumert Executado: Agro Comercial Fumageira S A Executado: Geraldo Andreas Meyer Suerdieck Executado: Suerdieck Charutos E Cigarrilhas Ltda Executado: Suerdieck E Cia Executado: Gisela Franziska Hedwig Suerdick Executado: Gisela Elizabeth Huch Suerdieck Exequente: Municipio De Maragogipe Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0178203-30.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE e outros Advogado(s): EXECUTADO: AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA S A e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.
Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
08/06/2020 02:26
Devolvidos os autos
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28/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/03/2013 00:00
Publicação
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01/03/2013 00:00
Recebimento
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27/02/2013 00:00
Mero expediente
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14/03/2011 13:36
Documento
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28/02/2011 16:29
Mero expediente
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16/02/2011 15:01
Mero expediente
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16/02/2011 15:01
Mero expediente
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15/02/2011 13:15
Conclusão
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10/02/2011 17:43
Petição
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10/02/2011 14:05
Protocolo de Petição
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15/04/2009 16:41
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2011
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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