13/11/2024 12:06

Baixa Definitiva
13/11/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005416-77.2022.8.05.0274 Imissão Na Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Jesuino De Jesus Oliveira Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Advogado: Tarcisio Ribeiro Dos Santos Amorim (OAB:BA45788) Reu: Anita De Oliveira Silva Advogado: Ellen Lima Oliveira Alves (OAB:BA73541) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8005416-77.2022.8.05.0274 AUTOR: JESUINO DE JESUS OLIVEIRA RÉU: ANITA DE OLIVEIRA SILVA Trata-se de Ação de Imissão na Posse com Pedido de Tutela de Urgência proposta por JESUINO DE JESUS OLIVEIRA em face de ANITA DE OLIVEIRA SILVA.

O autor alega ser proprietário de imóvel situado na Rua dos Araújos, em Veredinha – Distrito de Inhobim, neste Município de Vitória da Conquista – BA, conforme escritura pública e certidão de inteiro teor juntadas aos autos.

Afirma que a ré invadiu e cercou o referido imóvel, impedindo-o de exercer seu direito de propriedade.

Requer, assim, a imissão na posse do bem.

A ré apresentou contestação alegando, em síntese, que adquiriu o imóvel que ocupa há mais de 40 anos, não sendo este o mesmo indicado pelo autor.

Sustenta que os documentos apresentados pelo autor são insuficientes para comprovar que o imóvel por ela ocupado é o mesmo descrito na escritura e certidão. É o relatório.

Decido.

O pedido é improcedente.

Com efeito, embora o autor tenha apresentado escritura pública de compra e venda e certidão de inteiro teor de imóvel, tais documentos, por si sós, não são suficientes para comprovar que o bem neles descrito é exatamente aquele ocupado pela ré.

Há, de fato, indícios nos autos de que o autor seja proprietário do bem.

Contudo, são meros indícios, não tendo o autor se desincumbido de seu ônus de comprovar, de forma inequívoca, que o bem indicado na certidão de inteiro teor do imóvel é o efetivamente ocupado pela parte ré.

A ação de imissão na posse exige prova robusta da propriedade e da individualização precisa do bem reivindicado.

No caso, os documentos apresentados não permitem identificar com exatidão as características e confrontações do imóvel, de modo a afastar qualquer dúvida quanto à sua localização e identidade em relação àquele ocupado pela ré.

Ademais, embora devidamente intimado, o autor informou não ter interesse em produzir outras provas, deixando de apresentar elementos adicionais que pudessem corroborar suas alegações, como, por exemplo, plantas, memoriais descritivos ou laudos de vistoria que individualizassem o imóvel de forma precisa.

Por outro lado, a ré afirma ocupar o imóvel há mais de 40 anos, tendo apresentado documentos que, embora não sejam conclusivos, lançam dúvidas razoáveis sobre a identidade entre o bem por ela ocupado e aquele descrito nos documentos do autor.

Nesse cenário de incerteza, não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente de seu ônus probatório, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, 7 de outubro de 2024.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/10/2024 10:02

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:28

Decorrido prazo de JESUINO DE JESUS OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:55

Decorrido prazo de JESUINO DE JESUS OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 23:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
29/05/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
18/05/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:00

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:47

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 10/03/2023 14:30 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
13/03/2023 10:47

Juntada de Termo de audiência
09/03/2023 09:08

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 10/03/2023 14:30 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
03/03/2023 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2022 23:36

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2022 13:38

Expedição de Mandado.
01/12/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:54

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:19

Publicado Despacho em 06/05/2022.
13/05/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016187-56.2009.8.05.0001

Antonio Paulo Nascimento dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Mariana Cardoso Wanderley

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2009 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8012555-44.2023.8.05.0113

Liomarques Sousa Junior

Jose Antonio Silva

Advogado: Sonete Nunes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 8012555-44.2023.8.05.0113

Maria Leonice da Silva

Liomarques Sousa Junior

Advogado: Sonete Nunes de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 8002196-96.2022.8.05.0201

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Sergilson Oliveira da Silva

Advogado: Gervasio Lopes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 8003100-55.2023.8.05.0113

Antonio Tadeu Henrique de Carvalho

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 14:45

Exibir Processo