TJBA - 0500795-52.2016.8.05.0137
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 09:42
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 09:41
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA SENTENÇA 0500795-52.2016.8.05.0137 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jacobina Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tarcilon Lopes De Santana Advogado: Filipe Franca Machado (OAB:BA32780) Reu: Josemar Rosa Silva Advogado: Filipe Franca Machado (OAB:BA32780) Terceiro Interessado: Diana Cerqueira Simões Dos Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500795-52.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: TARCILON LOPES DE SANTANA e outros Advogado(s): FILIPE FRANCA MACHADO (OAB:BA32780) SENTENÇA Trata-se de processo criminal que apurou as circunstâncias de crimes de roubo perpetrados pelos réus Tarcilon Lopes de Santana e Josemar Rosa Silva entre os dias 23 e 28 de abril de 2016, com sentença condenatória exarada em 21/03/2017 (ID.287343222), sem que haja o trânsito em julgado.
Ao longo do processo, chegou ao conhecimento deste Juízo, a notícia de falecimento do réu Tarcilon Lopes de Santana.
Ao ID. 461853643 foi juntada certidão por serventuário de justiça constatando que na ação penal de n° 0500171-61.2020.8.05.0137 no qual Tarcilon figura como réu foi anexada sua certidão de óbito atestando também a sua identificação. É o suficiente relatório.
Decido.
Sabidamente, a morte é considerada causa de extinção do direito punitivo estatal, conforme preleciona o art. 107, I, do Código Penal.
Assim sendo, tendo em vista o comprovado óbito do acusado, não há mais de se falar em repercussão judicial aos fatos imputados ao réu.
Diante do exposto, fica DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Tarcilon Lopes de Santana , pela morte do agente, nos termos do art 107, I, do Código Penal.
Ainda, determino que seja certificado pelo cartório acerca do trânsito em julgado e em caso positivo, sejam arquivados os presentes autos, com prosseguimento da execução da sentença no sistema SEEU.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício.
Jacobina, BA, data da assinatura eletrônica JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza Substituta -
26/09/2024 16:04
Expedição de sentença.
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25/09/2024 17:14
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
23/09/2024 09:43
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/09/2024 16:00
Expedição de ato ordinatório.
-
03/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 08:07
Juntada de informação
-
16/04/2024 10:33
Expedição de ato ordinatório.
-
16/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/08/2022 00:00
Publicação
-
26/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Mero expediente
-
09/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
19/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/06/2021 00:00
Documento
-
02/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
29/08/2017 00:00
Mero expediente
-
28/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2017 00:00
Petição
-
27/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/08/2017 00:00
Mero expediente
-
15/08/2017 00:00
Recebimento
-
21/07/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
02/06/2017 00:00
Documento
-
23/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
22/05/2017 00:00
Documento
-
12/05/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
11/05/2017 00:00
Mero expediente
-
11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2017 00:00
Petição
-
27/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2017 00:00
Mandado
-
26/04/2017 00:00
Mero expediente
-
26/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2017 00:00
Mandado
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2017 00:00
Mandado
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/04/2017 00:00
Petição
-
17/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Mero expediente
-
10/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/04/2017 00:00
Petição
-
07/04/2017 00:00
Mero expediente
-
07/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2017 00:00
Petição
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
03/04/2017 00:00
Documento
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
31/03/2017 00:00
Procedência
-
24/03/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
24/03/2017 00:00
Documento
-
24/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2017 00:00
Mandado
-
21/03/2017 00:00
Petição
-
20/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
17/03/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
17/03/2017 00:00
Mero expediente
-
17/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2017 00:00
Publicação
-
13/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2017 00:00
Documento
-
10/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2017 00:00
Mero expediente
-
10/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/02/2017 00:00
Publicação
-
16/02/2017 00:00
Documento
-
15/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2017 00:00
Publicação
-
25/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2017 00:00
Mero expediente
-
13/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2016 00:00
Mandado
-
16/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2016 00:00
Mandado
-
14/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
14/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
14/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
14/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
24/11/2016 00:00
Mero expediente
-
22/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2016 00:00
Laudo Pericial
-
16/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2016 00:00
Mandado
-
01/11/2016 00:00
Mero expediente
-
26/10/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
25/10/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
20/10/2016 00:00
Mero expediente
-
20/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2016 00:00
Petição
-
07/10/2016 00:00
Documento
-
06/10/2016 00:00
Petição
-
22/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/09/2016 00:00
Mandado
-
30/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
25/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2016 00:00
Mandado
-
12/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2016 00:00
Mandado
-
09/08/2016 00:00
Publicação
-
05/08/2016 00:00
Documento
-
05/08/2016 00:00
Mandado
-
05/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2016 00:00
Mero expediente
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2016 00:00
Audiência Designada
-
03/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2016 00:00
Mandado
-
02/08/2016 00:00
Mero expediente
-
01/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2016 00:00
Petição
-
01/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2016 00:00
Mero expediente
-
21/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
21/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
20/07/2016 00:00
Audiência Designada
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2016 00:00
Mero expediente
-
19/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/07/2016 00:00
Petição
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2016 00:00
Documento
-
13/07/2016 00:00
Mandado
-
13/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2016 00:00
Mandado
-
13/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2016 00:00
Mandado
-
12/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2016 00:00
Mandado
-
12/07/2016 00:00
Mandado
-
12/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
04/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2016 00:00
Mandado
-
02/07/2016 00:00
Publicação
-
29/06/2016 00:00
Documento
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2016 00:00
Mero expediente
-
28/06/2016 00:00
Audiência Designada
-
14/06/2016 00:00
Mero expediente
-
14/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2016 00:00
Mero expediente
-
09/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
08/06/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2016 00:00
Mero expediente
-
07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
07/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2016 00:00
Documento
-
03/06/2016 00:00
Mero expediente
-
03/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2016 00:00
Petição
-
23/05/2016 00:00
Mandado
-
23/05/2016 00:00
Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Denúncia
-
12/05/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2016
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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