TJBA - 0137725-43.2005.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIOMAR QUEIROS DA SILVA

CPF *12.***.*95-34

ANTONIO CARLOS BARRETO COSTA

CPF *57.***.*73-91

Advogados

ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA

OAB: 23349/BA

CPF *61.***.*10-44

Polo Passivo

Partes

LAURA RODRIGUEZ MAYAN

CPF *25.***.*38-68

Advogados

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA

OAB: 26898/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTINA ULM F ARAUJO

BIANCA MALANDRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 06/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 06/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:57

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:35

    Remetido ao STF - remessa ao STJ.

  • 23/09/2022 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 02:56

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 21/09/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 10:04

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 09:25

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 15:47

    Expedição de despacho.

  • 19/09/2022 15:46

    Expedição de despacho.

  • 19/09/2022 09:11

    Expedição de despacho.

  • 16/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/09/2022 11:32

    Juntada de certidão

  • 12/09/2022 11:23

    Juntada de certidão

  • 18/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 03/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 04/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 03:55

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 29/07/2022 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 29/07/2022 03:55

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 29/07/2022 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:25

    Publicado Despacho em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 16:46

    Expedição de despacho.

  • 20/07/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 09:52

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 09:52

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 09:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/07/2022 09:35

    Juntada de certidão

  • 18/07/2022 08:11

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 22:13

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2022 22:05

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2022 14:52

    Expedição de despacho.

  • 14/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/03/2022 04:32

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 23/03/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 00:04

    Decorrido prazo de LAURA RODRIGUEZ MAYAN em 21/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:04

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROS DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 13/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 27/11/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 09:05

    Publicado Intimação em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 19:48

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/02/2021 00:00

    Publicação

  • 09/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2021 00:00

    Petição

  • 02/02/2021 00:00

    Petição

  • 29/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 27/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 26/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/12/2020 00:00

    Publicação

  • 10/12/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 10/12/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 04/12/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/12/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/12/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/12/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 04/12/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 04/12/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 02/12/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 02/12/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 07/10/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 04/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 04/10/2019 00:00

    Conclusão

  • 04/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Petição

  • 20/08/2019 00:00

    Petição

  • 20/08/2019 00:00

    Petição

  • 20/08/2019 00:00

    Petição

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido da Defensoria

  • 19/07/2019 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 19/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2019 00:00

    Petição

  • 15/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 12/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 13/06/2019 00:00

    Publicação

  • 12/06/2019 16:47

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 12/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 11/06/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2019 00:00

    Petição

  • 11/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 11/06/2019 00:00

    Petição

  • 22/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/05/2019 00:00

    Julgado

  • 06/05/2019 00:00

    Publicação

  • 29/04/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/04/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/04/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/04/2019 00:00

    Petição

  • 22/04/2019 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 22/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/04/2019 00:00

    Petição

  • 22/04/2019 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/04/2019 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 10/04/2019 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 08/04/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 08/04/2019 00:00

    Petição

  • 04/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 26/03/2019 00:00

    Julgado

  • 18/03/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/03/2019 00:00

    Publicação

  • 14/03/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 12/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 12/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/03/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/06/2018 00:00

    Publicação

  • 18/06/2018 00:00

    Publicação

  • 18/06/2018 00:00

    Publicação

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 14/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/06/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 13/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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