22/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 10:23

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSEILTON SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0090349-22.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joseilton Santos Silva Advogado: Ana Claudia Carvalho Castro Meira (OAB:BA15689-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios (OAB:BA19060-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0090349-22.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSEILTON SANTOS SILVA Advogado(s): ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

PROVAS PERICIAIS CONCLUSIVAS.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE SEQUELAS INCAPACITANTES.

DIREITO NÃO COMPROVADO.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1- Autor submetido a duas perícias médicas judiciais por peritos diversos, sendo o primeiro especialista em Perícias Médicas e o segundo em Ortopedia, que concluíram pela ausência de incapacidade para o trabalho, portanto indevida a concessão de qualquer benefício acidentário. 2- Ausentes os requisitos previstos nos artigos 42, 59 e 86, da Lei 8213/91 para a concessão de auxílio por incapacidade temporária, ou aposentadoria por incapacidade temporária ou mesmo o auxílio-acidente. 3- Do conjunto probatório carreado aos autos, se infere que o Autor não faz jus aos benefícios pleiteados.

APELO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0090349-22.2009.8.05.0001, em que figuram como apelante JOSEILTON SANTOS SILVA e como apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões,
28/09/2024 08:18

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:59

Conhecido o recurso de JOSEILTON SANTOS SILVA - CPF: *31.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 14:02

Conhecido o recurso de JOSEILTON SANTOS SILVA - CPF: *31.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:10

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/08/2024 21:39

Solicitado dia de julgamento
09/07/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:49

Recebidos os autos
09/07/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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