TJBA - 0000030-81.2018.8.05.0101
1ª instância - Vara Criminal de Igapora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:20
Baixa Definitiva
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11/06/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 10:17
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 19:11
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/05/2025 19:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ, #Não preenchido#.
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13/05/2025 09:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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09/05/2025 10:33
Expedição de intimação.
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09/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 23:36
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
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06/05/2025 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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29/04/2025 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2025 09:32
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2025 09:54
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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23/04/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 10:02
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 09:17
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 10:02
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 08:42
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 11:22
Expedição de ato ordinatório.
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04/04/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:42
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ, #Não preenchido#.
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25/10/2024 09:51
Expedição de intimação.
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22/10/2024 15:47
Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ, #Não preenchido#.
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21/10/2024 19:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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17/10/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2024 16:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/10/2024 05:27
Publicado Despacho em 10/10/2024.
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16/10/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ DESPACHO 0000030-81.2018.8.05.0101 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Igaporã Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ednaldo Souza De Jesus Advogado: Tamires Erineu Da Silva Brito Gondim (OAB:BA76743) Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614) Advogado: Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (OAB:BA25590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000030-81.2018.8.05.0101 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDNALDO SOUZA DE JESUS Advogado(s): TAMIRES ERINEU DA SILVA BRITO GONDIM (OAB:BA76743), GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB:BA59614), TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Vistos, etc.
O Ministério Público apresenta proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) em favor do denunciado EDNALDO SOUZA DE JESUS, ID 464839106.
DESIGNE-SE, COM URGÊNCIA, AUDIÊNCIA, na forma do §4º do art. 28-A do CPP, (autorizada a participação remota - via Lifesize) para a primeira data livre disponível, conforme pauta já existente, com a finalidade de aferir a intenção do réu em aderir à medida despenalizante ofertada pelo Parquet.
Intimem-se, pessoalmente as partes e a Advogada Dativa, da data da audiência, podendo ser realizada a intimação do denunciado por meio eletrônico.
Retifique-se os dados cadastrais para excluir dos autos os advogados que não atuam no processo.
Sirva do presente como mandado judicial e ofício, se necessário.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Igaporã/BA, data registrada no sistema.
EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito -
08/10/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 13:20
Expedição de intimação.
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08/10/2024 09:55
Expedição de intimação.
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07/10/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 19:56
Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ, #Não preenchido#.
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07/10/2024 19:50
Expedição de despacho.
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03/10/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 10:03
Conclusos para despacho
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19/09/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 01:57
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
03/05/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 10:15
Expedição de intimação.
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25/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2023 11:02
Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO SOUZA DE JESUS (REU).
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31/08/2023 11:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/08/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:28
Publicado Decisão em 11/05/2023.
-
05/07/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
15/05/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 08:51
Expedição de intimação.
-
12/05/2023 12:30
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2023 10:48
Juntada de intimação
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10/05/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 08:53
Nomeado defensor dativo
-
18/04/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 11:58
Juntada de devolução de carta precatória
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16/03/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/03/2023 11:26
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 16:19
Expedição de Carta precatória.
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27/11/2022 18:38
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
-
27/11/2022 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
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01/11/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:14
Juntada de devolução de carta precatória
-
16/09/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 09:48
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2022 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 17:09
Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
10/05/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
10/05/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 09:18
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2022 09:11
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/05/2022 19:59
Recebida a denúncia contra EDNALDO SOUZA DE JESUS (INVESTIGADO)
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03/05/2022 13:49
Conclusos para decisão
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03/05/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 10:51
Expedição de intimação.
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12/04/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
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23/03/2022 22:20
Publicado Despacho em 16/03/2022.
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23/03/2022 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
16/03/2022 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/03/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 13:14
Conclusos para despacho
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11/03/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 09:01
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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09/03/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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25/02/2022 12:02
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 13:19
Juntada de petição inicial
-
05/05/2021 14:27
RECEBIMENTO
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15/07/2019 08:56
REMESSA
-
12/07/2019 00:00
MERO EXPEDIENTE
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27/06/2019 11:59
PETIÇÃO
-
27/06/2019 11:59
PETIÇÃO
-
27/06/2019 00:00
RECEBIMENTO
-
20/02/2019 11:13
REMESSA
-
15/02/2019 13:53
MERO EXPEDIENTE
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07/12/2018 14:12
RECEBIMENTO
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04/06/2018 10:40
REMESSA
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25/05/2018 00:00
MERO EXPEDIENTE
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06/04/2018 13:16
CONCLUSÃO
-
06/04/2018 13:15
PETIÇÃO
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05/04/2018 13:09
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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