11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0062800-76.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Otica Ernesto Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Cristina Sacramento Barros Silva (OAB:BA9988) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0062800-76.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: OTICA ERNESTO LTDA Advogado(s): IZAAK BRODER (OAB:BA17521) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA (OAB:BA9988) DESPACHO Compulsando os autos, vislumbro que as peças processuais já se encontram digitalizadas.

De início, vale registrar que Execução Fiscal correlata, de nº 0044411-43.2005.8.05.0001, foi extinta pelo pagamento da dívida.

Os presentes Embargos à Execução Fiscal foram julgados improcedentes (ID 189622269), tendo a sentença de primeiro grau sido mantida em sede recursal (ID 189622274).

Foi iniciado o cumprimento de sentença pelo Estado da Bahia e a Exceção de Pré-executividade apresentada pela parte embargante/vencida foi rejeitada (ID 189622281).

Vê-se que os advogados que patrocinavam a parte embargante renunciaram.

Intime-se a parte embargante, via carta com AR, e, se frustrada, por meio de Oficial(a) de Justiça, para que constitua novos patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de curador especial.

Intime-se o Estado da Bahia para, querendo, se manifestar.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.
25/05/2022 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2022 09:20

Comunicação eletrônica
23/05/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
03/04/2022 07:41

Devolvidos os autos
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/01/2017 00:00

Recebimento
21/09/2015 00:00

Publicação
06/08/2015 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2015 00:00

Recebimento
30/05/2015 00:00

Publicação
26/05/2015 00:00

Mero expediente
06/04/2015 00:00

Recebimento
31/03/2015 00:00

Recebimento
28/03/2015 00:00

Publicação
24/03/2015 00:00

Exceção de pré-executividade
03/10/2014 00:00

Recebimento
27/08/2014 00:00

Publicação
21/08/2014 00:00

Mero expediente
04/08/2014 00:00

Recebimento
18/07/2014 00:00

Publicação
11/07/2014 00:00

Mero expediente
09/07/2014 00:00

Petição
06/06/2014 00:00

Recebimento
24/07/2013 00:00

Reativação
19/07/2013 00:00

Publicação
15/07/2013 00:00

Recebimento
15/07/2013 00:00

Mero expediente
15/07/2013 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2005

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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