24/07/2025 09:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 06/05/2025 23:59.
16/06/2025 18:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIER em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
27/04/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
08/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:54

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:08

Expedição de despacho.
08/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/10/2024 14:52

Expedição de decisão.
03/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109869-98.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raimundo Dos Santos Xavier Advogado: Marlete Carvalho Sampaio (OAB:BA9984) Advogado: Carlos Alberto Oliveira De Carvalho (OAB:BA5102) Requerido: Superintendencia De Desenvolvimento Indl E Comercial Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8109869-98.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, MARLETE CARVALHO SAMPAIO RÉU: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL DECISÃO RAIMUNDO DOS SANTOS XAVIER, devidamente qualificado, ajuizou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, contra a SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Compulsando os autos, nota-se que a parte autora almeja a execução de título judicial constituído após provimento à recurso de Apelação interposto pelo Demandante em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca no bojo da ação principal, tombada sob o n. 0012860-35.2011.8.05.0001.

Inclusive, a petição inicial foi endereçada àquele Juízo, indicando a dependência.

Entretanto, a presente ação foi distribuída equivocadamente a este Juízo, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à 6ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, competente para o processamento do presente cumprimento de sentença, na inteligência do art. 516, II, do CPC.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 20 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
26/09/2024 16:12

Expedição de decisão.
20/09/2024 18:02

Declarada incompetência
04/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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