06/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
25/03/2025 05:33

Baixa Definitiva
25/03/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 05:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:47

Expedição de sentença.
11/02/2025 16:25

Expedição de ofício.
11/02/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8099867-40.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jorge Allan De Assis Ramos Advogado: Murilo Silva De Oliveira (OAB:BA54806) Advogado: Deivisson Rodrigues Da Silva Machado (OAB:BA59737) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8099867-40.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 464658076, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
31/10/2024 15:13

Expedição de ofício.
31/10/2024 15:08

Expedição de ofício.
30/10/2024 15:18

Expedição de despacho.
30/10/2024 15:18

Expedição de RPV.
24/10/2024 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8099867-40.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jorge Allan De Assis Ramos Advogado: Murilo Silva De Oliveira (OAB:BA54806) Advogado: Deivisson Rodrigues Da Silva Machado (OAB:BA59737) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8099867-40.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 424808433, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 17.225,57 (dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais, e cinquenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 19:17

Expedição de despacho.
08/10/2024 17:01

Expedição de sentença.
08/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 06:24

Decorrido prazo de JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS em 05/09/2024 23:59.
25/08/2024 18:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.
25/08/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:50

Expedição de sentença.
19/08/2024 16:46

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 16:46

Homologado o pedido
12/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:49

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:08

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 20:51

Decorrido prazo de JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS em 21/09/2023 23:59.
01/11/2023 19:13

Decorrido prazo de JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS em 21/09/2023 23:59.
01/11/2023 15:23

Baixa Definitiva
01/11/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/08/2023.
23/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
25/08/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 03:38

Decorrido prazo de JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:39

Publicado Sentença em 27/06/2023.
29/06/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
25/06/2023 14:42

Expedição de sentença.
25/06/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2023 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
22/06/2023 10:39

Expedição de citação.
22/06/2023 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE ALLAN DE ASSIS RAMOS - CPF: *34.***.*99-72 (REQUERENTE).
22/06/2023 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento
16/08/2022 09:43

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 17:31

Expedição de citação.
12/07/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:21

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/07/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001289-38.2023.8.05.0185

Dt Palmas de Monte Alto

Carolino Oliveira Neto

Advogado: Joao Marques da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 8000380-70.2015.8.05.0057

Joane Hermogenes Santos de SA

Municipio de Cicero Dantas

Advogado: Robson Neves Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 8000281-92.2022.8.05.0239

Sandro da Silva Batista

Miralva Celia Dorea Santos Batista

Advogado: Djalma Luiz Alves Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 8000380-70.2015.8.05.0057

Joane Hermogenes Santos de SA

Municipio de Cicero Dantas/Ba

Advogado: Luiz Alfredo Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2015 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0000187-17.2015.8.05.0212

Edson Pereira Santos

Milta Batista Silva Mascarenhas

Advogado: Francisco da Silva Nader

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/03/2015 11:00

Exibir Processo