01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCIO FIGUEIREDO BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:53

Publicado Despacho em 03/06/2025.
09/06/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500338833
13/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:13

Expedição de intimação.
11/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8128160-83.2023.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexandre Marcio Figueiredo Barbosa Advogado: Rudrigo Prudente Da Silva (OAB:BA24087) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Ingrid Sepulveda Santos Confrontante: Jeferson Calazans Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8128160-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ALEXANDRE MARCIO FIGUEIREDO BARBOSA Advogado(s): RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA (OAB:BA24087) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Em razão das justificadas e comprovadas razões (id. 421162213/id. 421162214), defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, nos termos requeridos, forte no art.98 do CPC.

Nos termos do art. 246, § 3°, do CPC, citem-se e intimem-se os confinantes identificados na inicial (id. 411593702), através de oficial de justiça, bem como citem, por edital (art. 259, I, do CPC), com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus incertos, ausentes e desconhecidos e eventuais interessados, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da realização da audiência, devendo ser advertidos de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora.

Cientifiquem-se a União, o Estado e o Município para manifestar eventual interesse, encaminhando a cada ente cópia da inicial e documentos que a instruem.

Intime-se, outrossim, o Representante do Ministério Público (art. 178, I, do CPC).

Deixo de conceder a tutela requerida antecipadamente, uma vez que não há prova alguma de que o autor tenha estabelecido, no imóvel em questão, o seu domicílio há 5 anos, transformando-o em sua moradia e a de sua família, nem que isso ocorreu sem qualquer oposição, situação que faz gerar dúvida quanto ao direito pretendido, sendo imprescindível a dilação probatória, para melhor se aferir acerca da veracidade dos fatos narrados pelo autor, razão por que, não estando reunidos os pressupostos ditados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, deixo de conceder a tutela pretendida.

Publique-se.

Intime-se.

Sirva-se da presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de junho de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
03/10/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:34

Expedição de intimação.
03/10/2024 08:34

Expedição de Edital.
06/08/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de RUDRIGO PRUDENTE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:02

Juntada de Petição de 8128160_83.2023_ALEXANDRE BARBOSA_PARECER
15/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 11:33

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:26

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:15

Publicado Intimação em 18/03/2024.
20/03/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:39

Publicado Intimação em 31/10/2023.
07/11/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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