06/06/2025 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 19:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
05/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502022566
23/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:43

Decorrido prazo de SIDNEI ALMEIDA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
23/04/2025 23:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/02/2025 23:59.
22/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/01/2025 13:12

Publicado Intimação em 18/12/2024.
12/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
25/12/2024 17:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/12/2024 23:59.
23/12/2024 22:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
23/12/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
16/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:05

Expedição de Alvará.
28/11/2024 12:04

Expedição de intimação.
27/11/2024 14:35

Expedição de intimação.
27/11/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:08

Expedição de intimação.
13/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006477-68.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Sidnei Almeida Santos Advogado: Pedro Henrique Matheus Silva (OAB:BA65314) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006477-68.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: SIDNEI ALMEIDA SANTOS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE MATHEUS SILVA (OAB:BA65314) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN pugnando pelo adimplemento de obrigação de pagar quantia.

Conforme petição e documentos de ID 427242785, a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.

Intimado a se manifestar, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN apresentou petição de ID 441111037 É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

Não impugnada a execução, será expedido o competente RPV em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

Uma vez que o executado não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
09/10/2024 08:06

Expedição de intimação.
08/10/2024 10:27

Expedição de intimação.
08/10/2024 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 08:40

Expedição de intimação.
31/07/2024 01:11

Decorrido prazo de SIDNEI ALMEIDA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2024.
30/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:58

Expedição de intimação.
19/06/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:08

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:02

Expedição de intimação.
16/01/2024 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2024 08:10

Recebidos os autos
09/01/2024 08:10

Juntada de decisão
09/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/02/2023 08:13

Expedição de intimação.
18/02/2023 20:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 02/02/2023 23:59.
28/01/2023 04:06

Decorrido prazo de SIDNEI ALMEIDA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
11/01/2023 18:34

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
22/12/2022 17:13

Publicado Intimação em 12/12/2022.
22/12/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
06/12/2022 19:11

Desentranhado o documento
06/12/2022 19:11

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 19:09

Expedição de intimação.
06/12/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 19:06

Expedição de intimação.
06/12/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2022 19:11

Expedição de intimação.
08/11/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:48

Expedição de intimação.
08/11/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:48

Julgado improcedente o pedido
05/11/2022 11:41

Publicado Intimação em 14/10/2022.
05/11/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
25/10/2022 11:33

Conclusos para julgamento
24/10/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:48

Expedição de intimação.
13/10/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:13

Conclusos para decisão
13/10/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 11:31

Juntada de Petição de réplica
01/10/2022 15:55

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022 01:10

Publicado Intimação em 30/09/2022.
01/10/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 08:54

Expedição de citação.
29/09/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:49

Expedição de citação.
29/09/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 09:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:09

Expedição de citação.
25/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 14:06

Juntada de Certidão
23/08/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/08/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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