26/03/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 12:16

Expedição de Carta.
05/12/2024 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/12/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003173-94.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Executado: Acioni Soares De Sa Felix Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003173-94.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125) EXECUTADO: ACIONI SOARES DE SA FELIX Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:40

Cominicação eletrônica
08/10/2024 17:40

Cominicação eletrônica
08/10/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
04/10/2024 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:10

Expedição de intimação.
14/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:08

Processo Desarquivado
27/04/2023 12:36

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022 16:39

Conclusos para decisão
30/10/2021 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/10/2021 18:24

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 00:18

Decorrido prazo de ACIONI SOARES DE SA FELIX em 11/09/2018 23:59:59.
29/11/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2018 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2018 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 09:44

Conclusos para despacho
05/07/2018 09:44

Expedição de Mandado.
05/07/2018 09:43

Juntada de mandado
20/12/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 12:00

Conclusos para decisão
28/11/2017 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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