08/10/2024 07:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2024 07:36

Baixa Definitiva
08/10/2024 07:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 07:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE HERACLITO SANTOS SANDES em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 07:48

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
13/08/2024 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 18:29

Deliberado em sessão - julgado
08/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:14

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/07/2024 16:05

Solicitado dia de julgamento
27/02/2024 07:58

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:28

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:35

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:40

Recebidos os autos
29/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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