23/12/2024 20:44

Decorrido prazo de Daniel Brendo Carvalho Santos em 19/12/2024 23:59.
23/12/2024 04:48

Publicado Decisão em 04/12/2024.
23/12/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Daniel Brendo Carvalho Santos em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 20:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
23/11/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:46

Nomeado defensor dativo
02/11/2024 13:12

Decorrido prazo de Daniel Brendo Carvalho Santos em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:00

Decorrido prazo de Daniel Brendo Carvalho Santos em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8001736-37.2024.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Daniel Brendo Carvalho Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001736-37.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Daniel Brendo Carvalho Santos Advogado(s): DECISÃO Citado pessoalmente, o réu não constituiu advogado nem apresentou resposta à acusação.

A inércia enseja, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal, aliado ao disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a prestação de assistência jurídica estatal.

No caso, a Comarca não é atendida pela Defensoria Pública Estadual.

Assim, visando a atender ao escopo da norma, NOMEIO defensor o próximo advogado constante da lista da advocacia dativa armazenada em Secretaria, cujos honorários serão pagos pelo Estado da Bahia, na forma do art. 22 do E.OAB.

O defensor deverá permanecer na defesa dos interesses e direitos do acusado até o julgamento definitivo da causa, iniciando-se pela resposta à acusação, observado o prazo de 10 (dez) dias.

Atente-se a Secretaria para a prerrogativa de intimação pessoal do defensor dativo.

Intime-se o réu dando ciência da nomeação.

Ciência ao Estado da Bahia, por sua procuradoria.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 7 de outubro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
09/10/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:31

Expedição de intimação.
09/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:25

Expedição de intimação.
07/10/2024 16:20

Nomeado defensor dativo
25/09/2024 18:30

Decorrido prazo de Daniel Brendo Carvalho Santos em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:44

Recebida a denúncia contra Daniel Brendo Carvalho Santos (REU)
11/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008433-96.2024.8.05.0001

Gol Linhas Aereas S.A.

Alisson George do Nascimento Moreira

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 8008433-96.2024.8.05.0001

Alisson George do Nascimento Moreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 8057234-48.2021.8.05.0001

Daiane Franceschini Zortea

Oceanair Linhas Aereas S/A

Advogado: Bruno Pacheco Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 8054114-26.2023.8.05.0001

Marcos Paulo Santos da Silva

Alianca Administradora de Beneficios de ...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 8001932-73.2024.8.05.0051

Laurentina Rita dos Reis

Banco Pan S.A

Advogado: Diego Rodrigues Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 15:36

Exibir Processo