TJBA - 8000435-09.2021.8.05.0187

1ª instância - 1Vara Civel - Paramirim

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA SANTOS SILVA

CPF *30.***.*53-78

Advogados

LUIS FERNANDO LEAO MARQUES

OAB: 44687/BA

CPF *37.***.*08-00

Polo Passivo

Partes

UILSON ANDRADE SILVA

CPF *66.***.*80-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 08/08/2025 08:51

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2025 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2025 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 17:10

    Juntada de conclusão

  • 05/08/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM  Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000435-09.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: ROSANGELA SANTOS SILVA Advogado(s): LUIS FERNANDO LEAO MARQUES (OAB:BA44687) REQUERIDO: UILSON ANDRADE SILVA Advogado(s):    DESPACHO   Intime-se a parte autora, via diário da justiça eletrônico, para comparecer ao CEJUSC, situado na Rua Coronel Rafael Rodrigues, 97, Centro, Paramirim/BA (referência: Próximo ao sindicato dos trabalhadores rurais), no dia 12/07/2025, conduzindo o(a) curatelado(a) para realização de perícia médica às 07:00 horas.

    Fica(m) o(s) requerente(s) advertidos de que o não comparecimento injustificado à perícia ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir e abandono da causa, com a revogação da curatela deferida, com comunicação ao órgão previdenciário.   PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.     VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA  

  • 16/07/2025 09:53

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2025 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:45

    Juntada de laudo pericial

  • 07/07/2025 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM  Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000435-09.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: ROSANGELA SANTOS SILVA Advogado(s): LUIS FERNANDO LEAO MARQUES (OAB:BA44687) REQUERIDO: UILSON ANDRADE SILVA Advogado(s):     DECISÃO   Defiro a gratuidade de justiça.

    Revogo a nomeação do perito médico anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, o Dr.

    IGOR RIBEIRO NOVAIS SANTOS, CRM 30377, RGE 25538, especialista em psiquiatria, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para elaboração de laudo pericial sobre o grau de capacidade civil do interditando, nos termos do art. 753 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias a partir da realização do exame, oferecendo resposta aos quesitos formulados.

    Poderá o perito escusar-se do encargo alegando escusa legítima, no prazo de cinco dias contados da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-la, na forma dos arts. 157 e 467, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando a complexidade da perícia e o deslocamento necessário para realização do ato, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverão ser custeados pelo setor de apoio às perícias do E.

    TJBA, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte.

    Quesitos do Juízo: 1) o (a) interditando(a) é portador (a) de alguma doença mental? Em caso afirmativo, qual o tipo de doença mental e o respectivo CID? 2) A patologia é do tipo agressiva? 3) O quadro de saúde mental apresenta-se como doença antiga ou recente? É possível precisar a data em que a incapacidade iniciou e a sua causa? 4) A doença que acomete o(a) interditando(a) é capaz de lhe acarretar incapacidade? Em caso afirmativo, a incapacidade resultante da doença é plena ou relativa? 5) A doença que acomete o(a) interditando (a) é reversível? Em caso afirmativo, qual o tempo médio de recuperação e quais são as medidas apropriadas para promover sua reabilitação? 6) A doença diagnosticada impede o(a) interditando(a) de reger sua pessoa? 7)A doença diagnosticada impede o(a) interditando(a) de administrar seus bens? 8) Há traços de prodigalidade no comportamento do(a) interditando(a)? 9- Considerando que o art. 753, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 determina que o laudo pericial indicará especificadamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, questiona-se: O (A) curatelando (a) tem condições de praticar os seguintes atos: 9.1 - Dirigir veículo automotor; 9.2 - Exercer atividade laborativa em caráter permanente ou mediante prestação esporádica de serviços; 9.3 - Administrar quantia financeira moderada ou parte de seus rendimentos mensais com o objetivo de pagar despesas diárias de pequeno valor ; 9.4 - Morar sozinho; 9.5 - Viajar desacompanhado; 9.6- Se autoperceber, perceber as limitações decorrentes da doença ou deficiência; 9.7- Relacionar-se com pessoas de maneira contextual e socialmente adequada; 9.8 - Reger seu patrimônio e sua renda no que diz respeito a negócios de valor significativo. 10) Considerando que a Lei 13.146/2015 passou a considerar incapacidade relativa o que antes era absoluta, ou seja, aqueles que por causa transitória ou permanente não podem exprimir sua vontade (art. 1.767 do Código Civil) e ainda, que devem ser esclarecidos os limites e a gradação da curatela, esclareça o perito quais atos da vida civil o curatelando NÃO poderá praticar sem a representação ou assistência de seu curador (exemplos: comprar, vender, doar, alugar, contrair empréstimos, hipotecar, emprestar, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado).

    Com a informação pelo expert da data para realização da perícia, intimem-se os interessados, via Diário de Justiça Eletrônico, quanto à data e horário designado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Confiro ao presente ato judicial força de mandado/ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.   PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.     VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA  

  • 04/07/2025 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 07:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 07:38

    Juntada de conclusão

  • 04/07/2025 07:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 07:07

    Nomeado perito

  • 04/07/2025 07:07

    Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA SANTOS SILVA - CPF: *30.***.*53-78 (REQUERENTE).

  • 10/06/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:25

    Juntada de

  • 14/11/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 17:52

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEAO MARQUES em 16/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 17:23

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 13/10/2024 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000435-09.2021.8.05.0187 Interdição/curatela Jurisdição: Paramirim Requerente: Rosangela Santos Silva Advogado: Luis Fernando Leao Marques (OAB:BA44687) Requerido: Uilson Andrade Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000435-09.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: ROSANGELA SANTOS SILVA Advogado(s): LUIS FERNANDO LEAO MARQUES (OAB:BA44687) REQUERIDO: UILSON ANDRADE SILVA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, na hipótese afirmativa, praticar os atos que lhe competem, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, § 1º do CPC.

    Resta o(a) interessado(a) advertido(a) de que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo e inexistindo manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora pessoalmente.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP.

    Confiro ao presente ato judicial FORÇA E EFEITO de MANDADO/OFÍCIO.

    PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

    VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

  • 04/10/2024 16:16

    Expedição de citação.

  • 04/10/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:19

    Expedição de citação.

  • 02/05/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:17

    Expedição de citação.

  • 05/04/2024 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/03/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/02/2024 09:03

    Expedição de citação.

  • 18/10/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/10/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 10:51

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 07:57

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:39

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:38

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2022 11:21

    Decorrido prazo de LEANDRO DE MAGALHAES TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEAO MARQUES em 14/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 24/05/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2022 20:52

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 21/05/2022 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 11:16

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 11:13

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:14

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEAO MARQUES em 05/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 18:45

    Publicado Intimação em 08/06/2021.

  • 11/06/2021 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 04/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/06/2021 15:37

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2021 15:37

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2021 15:37

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2021 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/06/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:27

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2021 14:27

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2021 14:26

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2021 16:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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