15/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição de MEMORIAIS MPBA
17/03/2025 13:28

Expedição de intimação.
10/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:26

Expedição de Ofício.
22/02/2025 06:44

Decorrido prazo de RANIEL DE JESUS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
11/02/2025 09:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/02/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão
09/02/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 11:18

Expedição de Ofício.
31/01/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 12:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:10

Expedição de intimação.
28/01/2025 15:10

Expedição de intimação.
28/01/2025 15:10

Expedição de intimação.
28/01/2025 13:59

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
27/01/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:19

Expedição de intimação.
27/01/2025 10:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 16:09

Expedição de intimação.
24/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:03

Expedição de intimação.
24/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
18/10/2024 03:55

Publicado Intimação em 10/10/2024.
18/10/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 15:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000086-10.2023.8.05.0260 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tremedal Autoridade: Dt Tremedal Reu: Raniel De Jesus Santos Advogado: Raquel Santana Oliveira (OAB:SP432824) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: João Francisco Varges Neto Testemunha: Hidelvando Pereira Dos Santos Testemunha: Itamário Silva De Araújo Vitima: Justino Da Silva De Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 8000086-10.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TREMEDAL AUTOR: AUTORIDADE: DT TREMEDAL Advogado(s): RÉU: REU: RANIEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAQUEL SANTANA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL SANTANA OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de Resposta à Acusação nos autos desta ação penal que denunciou Raniel de Jesus Santos pela suposta prática do tipo do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

Sustenta a peça defensiva que a denúncia é inepta quanto à qualificadora do inciso IV do §2º do art. 121 do Código Penal. É o suficiente a relatar.

Decido.

Aduz a Defesa, em síntese, que a denúncia é inepta pois descreveu os fatos de forma genérica, não trazendo clareza no que teria configurado a traição e o recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Analisando os fatos descritos, não prospera a preliminar de rejeição da peça exordial, haja vista que a denúncia narrou os fatos nos exatos termos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Com efeito, verifica-se, da peça acusatória, que o fato fora exposto com todas as suas circunstâncias, qualificou-se o do acusado, classificou-se o crime e apresentou-se rol das testemunhas.

Especificamente em relação às qualificadoras, a narrativa foi expressa ao afirmar que o suposto golpe foi dado pelas costas (à traição) e nas costas (mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima), o que, conforme a doutrina, são situações diversas e suficientes para configurar as qualificadoras em comento e o réu se defender.

Eventuais matérias de mérito devem ser alegadas no momento processual próprio, não nesta fase inicial.

Logo, atendidos os requisitos legais do art. 41 do CPP, não prospera a alegação defensiva.

Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada.

Ao Cartório para incluir o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, procedendo-se com as comunicações necessárias.

Advirto que o comparecimento de testemunhas arroladas exclusivamente pela Defesa são de responsabilidade desta, devendo comparecer independente de intimação do Juízo.

Eventual impossibilidade deverá ser justificada e comunicada a este Juízo com antecedência suficiente para que possa ser providenciada a intimação.

P.

I.

C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
08/10/2024 10:18

Expedição de intimação.
17/06/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
05/03/2024 14:12

Expedição de intimação.
05/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo de RANIEL DE JESUS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 08:21

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 12:02

Expedição de citação.
05/09/2023 09:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2023 16:44

Recebida a denúncia contra RANIEL DE JESUS SANTOS - CPF: *67.***.*25-67 (INVESTIGADO)
01/09/2023 13:56

Conclusos para decisão
31/08/2023 22:11

Juntada de Petição de 80000861020238050260Denuncia
25/08/2023 08:36

Expedição de intimação.
25/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
08/08/2023 22:15

Juntada de Petição de 8000086-10.2023.8.05.0260-IP-RetornoDEPOL
04/08/2023 17:48

Expedição de intimação.
05/07/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 13:49

Expedição de intimação.
29/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:37

Juntada de laudo pericial
24/05/2023 21:27

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:20

Expedição de intimação.
23/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:38

Juntada de laudo pericial
03/03/2023 13:06

Expedição de Ofício.
03/03/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:37

Expedição de intimação.
01/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023928-54.2022.8.05.0001

Andre Luiz Goncalves SA Barretto

Auristela Goncalves SA Barretto

Advogado: Tiago Basto Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2022 22:48

Exibir Processo

Processo nº 8000537-03.2024.8.05.0227

Deovane Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 8000537-03.2024.8.05.0227

Deovane Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0333389-65.2012.8.05.0001

Alfredo Vieira Roman

Clodoaldo Mendes de Oliveira Filho

Advogado: Clodoaldo Mendes de Oliveira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2012 10:44

Exibir Processo

Processo nº 8000280-19.2024.8.05.0181

Julio Campos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2024 11:44

Exibir Processo