22/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:39

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em 22/07/2025
30/06/2025 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:24

Decorrido prazo de RITA JANE BRITO DE MORAES em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
18/06/2025 08:20

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 08:09

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2025 09:18

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 SALA TARE.
09/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095150
22/05/2025 21:10

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
22/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:53

Incluído em pauta para 14/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:29

Decorrido prazo de RITA JANE BRITO DE MORAES em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RITA JANE BRITO DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 09:47

Cominicação eletrônica
10/01/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
07/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:47

Recebidos os autos
22/10/2024 17:47

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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