12/11/2024 10:55

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000783-89.2022.8.05.0155 Interdição/curatela Jurisdição: Macarani Requerente: Juliana Alves Mota Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Requerido: Valdomiro Alves Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000783-89.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: JULIANA ALVES MOTA Advogado(s): SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) REQUERIDO: VALDOMIRO ALVES MOTA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

JULIANA ALVES MOTA, devidamente qualificada nos autos, requereu a AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA de VALDOMIRO ALVES MOTA, também qualificado, alegando, em síntese, que o interditando é seu genitor, não possuindo condições de praticar certos atos da vida civil, por ser portador de doença mental de CID 10 – G91.

Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos.

Vistas ao Ministério Público, manifestou-se favoravelmente à concessão da curatela provisória pleiteada.

Em decisão doc. id nº 277575331, foi deferido por este juízo a curatela provisória, determinando-se a citação do interditando, a realização de estudo psicossocial e perícia médica no interditando.

Expedido o Termo de Curatela Provisório, conforme doc. id nº 295178597.

O interditando foi devidamente citado, conforme certidão doc. id nº 345711511.

Foi colacionando aos autos relatório do estudo social doc. id nº 371190626.

A parte autora foi devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme certidão doc. id nº 459345845.

Posteriormente, veio aos autos petição juntando a certidão de óbito do interditando, doc. id nº 465019383, requerendo a autora a extinção do processo sem resolução do mérito.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, constato que foi colacionada pela requerente, certidão de óbito do interditando, razão pela qual pleiteou a extinção do feito.

Nesse diapasão, verificando que o objeto discutido, a concessão da interdição, seria exercido apenas em face do interditando, “de cujus”, constato que acarretou a perda do objeto da presente ação, não se impondo outra solução, senão a extinção do processo sem apreciação de mérito, uma vez que se tornou desnecessário o provimento judicial solicitado, o que caracteriza ausência de interesse de agir, podendo inclusive ser conhecido de ofício por esse juízo.

Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

REVOGO a decisão liminar, doc. id n° 277575331.

Sem custas.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, após o trânsito em julgado.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA SENTENÇA.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
06/10/2024 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/10/2024 08:53

Expedição de intimação.
29/09/2024 13:02

Expedição de intimação.
29/09/2024 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2024 08:36

Conclusos para julgamento
24/09/2024 08:35

Expedição de intimação.
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 18:01

Decorrido prazo de JULIANA ALVES MOTA em 11/09/2024 23:59.
31/08/2024 12:10

Publicado Intimação em 21/08/2024.
31/08/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:10

Expedição de intimação.
19/08/2024 13:08

Expedição de ofício.
19/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 21:10

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 10:31

Expedição de ofício.
13/03/2024 10:30

Expedição de ofício.
13/03/2024 10:30

Expedição de ofício.
13/03/2024 10:30

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:53

Expedição de ofício.
12/03/2024 10:53

Expedição de ofício.
12/03/2024 10:53

Nomeado perito
05/04/2023 14:39

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES MOTA em 10/02/2023 23:59.
30/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:41

Expedição de ofício.
30/03/2023 14:41

Expedição de ofício.
30/03/2023 14:38

Juntada de Ofício
07/03/2023 09:12

Juntada de Ofício
04/02/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
02/01/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 21:41

Juntada de Petição de certidão
02/01/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 21:38

Juntada de Petição de certidão
03/12/2022 18:36

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/12/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:20

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 15:53

Expedição de citação.
19/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 13:31

Expedição de ofício.
17/11/2022 13:31

Expedição de ofício.
17/11/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 11:11

Expedição de citação.
17/11/2022 11:11

Expedição de Ofício.
17/11/2022 11:11

Expedição de citação.
17/11/2022 11:11

Expedição de Ofício.
17/11/2022 09:06

Expedição de citação.
17/11/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 15:48

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/10/2022 10:06

Expedição de intimação.
21/10/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:12

Conclusos para decisão
19/10/2022 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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