30/07/2025 15:21

Expedição de intimação.
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/07/2025 11:31

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES - CPF: *16.***.*59-87 (AUTOR).
12/07/2025 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2025 23:59.
09/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:01

Expedição de intimação.
10/03/2025 14:58

Expedição de intimação.
10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Expedição de intimação.
06/03/2025 00:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/02/2025 17:22

Expedição de intimação.
10/02/2025 13:29

Expedição de intimação.
30/01/2025 02:14

Expedição de intimação.
30/01/2025 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 17:57

Expedição de intimação.
28/01/2025 17:55

Expedição de intimação.
28/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:44

Expedição de intimação.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002086-70.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Claudia Rejane Martins Alves Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002086-70.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, depreende-se que transitou em julgado o prazo recursal em face da decisão retro.

Não obstante, a referida decisão homologou os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

Dados bancários acostados ao ID 467861794, a fim de viabilizar o preenchimento do ofício de precatório.

Não obstante, a parte autora renunciou ao valor excedente para fins de enquadramento executório da Requisição de Pequeno Valor, no tocante aos honorários sucumbenciais, conforme exarado no petitório de ID 467557605.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
22/10/2024 15:09

Expedição de intimação.
17/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002086-70.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Claudia Rejane Martins Alves Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8002086-70.2022.8.05.0113 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES REU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com o fim de possibilitar o devido preenchimento do ofício requisitório de pagamento (precatório), fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, informações relativas aos dados bancários, contato telefônico e eletrônico (e-mail), tanto os pessoais quanto dos seus patronos.

Na oportunidade, considerando que o teto de Requisição de Pequeno Valor (RPV) é de R$ 7.786,02 e o numerário exequendo, no tocante aos honorários sucumbenciais, é de R$ 8.191,42, fica intimado o patrono da exequente para, no mesmo prazo, informar se deseja renunciar ao valor excedente ao teto para fins de pagamento pelo regime de RPV.

Itabuna-BA, 3 de outubro de 2024.

IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente
03/10/2024 16:53

Expedição de intimação.
03/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:54

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES em 27/05/2024 23:59.
28/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 13:25

Publicado Intimação em 26/04/2024.
27/04/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:21

Expedição de intimação.
23/04/2024 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/12/2023 23:59.
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:53

Expedição de intimação.
14/11/2023 17:36

Expedição de intimação.
09/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 07:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/10/2023 10:32

Expedição de decisão.
09/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:23

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES em 09/08/2023 23:59.
25/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:46

Expedição de decisão.
25/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/08/2023 23:59.
08/07/2023 16:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2023 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:54

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
01/06/2023 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/03/2023 23:59.
01/06/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:52

Expedição de intimação.
30/05/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:55

Expedição de intimação.
03/04/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/02/2023 14:04

Expedição de intimação.
10/02/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 14:03

Expedição de intimação.
10/02/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:20

Recebidos os autos
10/02/2023 11:20

Juntada de intimação de pauta
10/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2022 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 08:11

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES em 09/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:31

Publicado Intimação em 25/07/2022.
07/08/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
25/07/2022 21:15

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2022 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2022 16:07

Expedição de intimação.
22/07/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 11:58

Expedição de intimação.
20/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 17:26

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:12

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:09

Expedição de intimação.
27/06/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:07

Expedição de intimação.
27/06/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 08:53

Conclusos para decisão
15/06/2022 08:53

Expedição de intimação.
15/06/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:02

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE MARTINS ALVES em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:27

Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 17:39

Expedição de intimação.
20/05/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 12:23

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:21

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
14/05/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:19

Publicado Intimação em 12/04/2022.
18/04/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 21:08

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 15:57

Expedição de citação.
11/04/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/04/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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