28/06/2025 19:48

Decorrido prazo de ANA ROSA DOURADO LOULA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502728117
28/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:06

Juntada de informação
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de Ana Rosa Dourado Loula em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de Ana Rosa Dourado Loula em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 13:30

Publicado Sentença em 10/10/2024.
26/10/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0127673-17.2007.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Reu: Ana Rosa Dourado Loula Terceiro Interessado: Conselho Regional De Psicologia Terceira Regiao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0127673-17.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente AUTOR: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Requerido(a) REU: ANA ROSA DOURADO LOULA Vistos, etc...

Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que não houve desídia e que há interesse na continuidade do processo. É o relatório.

Decido.

Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabível apenas nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, em casos excepcionais o juiz está autorizado a lhe conferir eficácia modificativa do julgado, de modo a sanar incorreções flagrantes, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório.

No caso dos autos, o processo foi extinto sob a premissa de que as partes não tinham interesse na continuidade do feito.

Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que pretende cooperar com o andamento do processo.

Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

APELO PROVIDO.

A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Precedentes jurisprudenciais.

Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973.

Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001, Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, modificando a decisão recorrida para determinar o prosseguimento do processo.

Intime-se a parte autora para indicar providência apta ao regular andamento do feito Publique-se.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
19/09/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
19/01/2024 04:57

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 06/12/2023 23:59.
29/12/2023 02:10

Publicado Sentença em 13/11/2023.
29/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
20/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/10/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/05/2021 00:00

Publicação
30/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2020 00:00

Expedição de Carta
29/06/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Mero expediente
23/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
30/06/2015 00:00

Petição
30/06/2015 00:00

Recebimento
22/04/2015 00:00

Publicação
17/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2015 00:00

Mero expediente
03/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2015 00:00

Recebimento
21/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2011 14:02

Conclusão
09/08/2011 13:17

Petição
04/08/2011 11:19

Protocolo de Petição
29/07/2011 00:36

Publicado pelo dpj
28/07/2011 17:25

Enviado para publicação no dpj
20/07/2011 18:19

Ato ordinatório
20/07/2011 13:48

Ofício
13/07/2011 12:36

Ofício
16/04/2010 02:37

Publicado pelo dpj
15/04/2010 17:00

Enviado para publicação no dpj
15/04/2010 00:57

Publicado pelo dpj
14/04/2010 17:02

Enviado para publicação no dpj
14/04/2010 16:34

Enviado para publicação no dpj
12/04/2010 17:27

Mero expediente
26/10/2009 16:57

Conclusão
08/10/2009 14:04

Processo autuado
08/10/2009 14:04

Recebimento
14/09/2009 18:53

Remessa
14/09/2009 18:49

Redistribuição
06/08/2008 15:21

Envio de processo para vara
06/08/2008 12:15

Processo redistribuido
24/07/2008 11:07

Autos - remetidos ao distribuidor
06/06/2008 16:23

Publicado no dpj
07/02/2008 08:44

Mandado - expeca-se
30/11/2007 11:18

Juntada
19/11/2007 20:01

Publicado pelo dpj
19/11/2007 15:17

Enviado para publicação no dpj
14/11/2007 09:37

Para publicação dpj
10/10/2007 09:28

Autos - conclusos
10/09/2007 15:53

Juntada
05/09/2007 15:00

Audiencia - designada
04/09/2007 19:53

Publicado pelo dpj
04/09/2007 09:56

Enviado para publicação no dpj
29/08/2007 13:40

Mandado - juntado
22/08/2007 09:53

Audiencia - designada
17/08/2007 19:43

Publicado pelo dpj
17/08/2007 12:14

Enviado para publicação no dpj
17/08/2007 09:24

Para publicação dpj
15/08/2007 15:17

Autos - conclusos
15/08/2007 14:41

Juntada
07/08/2007 19:52

Publicado pelo dpj
07/08/2007 16:51

Enviado para publicação no dpj
01/08/2007 13:54

Autos - conclusos
01/08/2007 09:51

Processo autuado
31/07/2007 17:30

Entrada de processo na vara
31/07/2007 11:52

Envio de processo para vara
30/07/2007 16:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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