TJBA - 8000093-84.2022.8.05.0244

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*34-72

Advogados

LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR

OAB: 48948/BA

CPF *47.***.*39-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 17:08

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:49

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2024 17:33

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:57

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2024 08:53

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 02/06/2024 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 03/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/04/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 16:21

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 16:19

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 21:30

    Decorrido prazo de LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 19:15

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 24/03/2024 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 12:08

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2024 12:01

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 29/12/2023 02:23

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 29/12/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000093-84.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Marileide Alves De Oliveira Advogado: Leonardo Muricy De Souza Junior (OAB:BA48948) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000093-84.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA48948) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Recebo e conheço dos embargos declaratórios interpostos pelo demandado em evento ID. 406748286, por tempestivos, e declaro interrompido o prazo para outros recursos (art. 1.026 do CPC/15).

    Considerando os efeitos infringentes, determino a intimação da parte embargada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, consoante dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos para julgamento dos declaratórios.

    Expedições necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 25 DE AGOSTO DE 2023.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 17/11/2023 07:40

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 18:09

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 07:50

    Decorrido prazo de LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 21:32

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 06/09/2023 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 25/08/2023 17:58

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:59

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:54

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 17:30

    Decorrido prazo de LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

  • 23/07/2023 07:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.

  • 15/07/2023 14:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

  • 12/07/2023 22:16

    Decorrido prazo de LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 23:01

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 05/07/2023 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 19:59

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 05/07/2023 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 12/05/2023 12:45

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 12:21

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2023 12:21

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2023 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:45

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2023 15:45

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 17:24

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2023 17:24

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:23

    Decorrido prazo de LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

  • 08/02/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 16:13

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2023 01:59

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 09/01/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 01/11/2022 12:37

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2022 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2022 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2022 04:59

    Decorrido prazo de LEONARDO MURICY DE SOUZA JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 17:11

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 10/06/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 07/06/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 15:39

    Decorrido prazo de MARILEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 03:15

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 07/03/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 23/02/2022 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 16:57

    Expedição de citação.

  • 23/02/2022 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 15:07

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 28/01/2022 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 25/01/2022 16:32

    Expedição de citação.

  • 25/01/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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