TJBA - 0000346-81.2012.8.05.0044

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Candeias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALITA FONTES DOS SANTOS

CPF *59.***.*63-97

Advogados

ALEXSANDRO FREITAS SANTOS

OAB: 18193/BA

CPF *44.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS DESPACHO 0000346-81.2012.8.05.0044 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Candeias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Talita Fontes Dos Santos Advogado: Alexsandro Freitas Santos (OAB:BA18193) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000346-81.2012.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: TALITA FONTES DOS SANTOS Advogado(s): ALEXSANDRO FREITAS SANTOS registrado(a) civilmente como ALEXSANDRO FREITAS SANTOS (OAB:BA18193) DESPACHO Considerando o tempo transcorrido desde a confirmação do recebimento da denúncia, sem que tenha sido realizada a designação da audiência, e tendo em vista a gravidade do crime em apuração, conforme os elementos contidos nos autos, que demandam celeridade na tramitação do processo, determino: A prioridade na designação da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, assegurando a razoável duração do processo.

    Intime-se as partes, com a devida antecedência, para comparecimento à audiência, observando-se, se necessário, a requisição de testemunhas e demais medidas necessárias para o regular andamento da instrução.

    Certifique-se o Cartório sobre eventual pendência que possa prejudicar a celeridade do feito, adotando as providências que se fizerem necessárias para o imediato prosseguimento. À Secretaria para que inclua, com prioridade, o feito em pauta para instrução e julgamento.

    A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL.

    As partes poderão, justificadamente, solicitar o comparecimento virtual, devendo fazê-lo com antecedência mínima de 05 dias.

    Desde já, autorizo aos integrantes das forças policiais, eventualmente arrolados como testemunhas, a comparecer à audiência por meio da sala virtual.

    A audiência será transmitida pela plataforma LifeSize.

    O ingresso na Sala de Audiência Virtual será realizado a partir do seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/623368.

    Ao cumprir o mandado de intimação, o Oficial de Justiça deverá obter o número de contato e e-mail da parte/testemunha, a fim de permitir o contato do cartório, em caso de urgência ou não comparecimento.

    Deverá, ainda, constar a informação às testemunhas que as oitivas poderão ocorrerão numa sala especialmente preparada para videoconferência no Fórum de Candeias, salvo se as mesmas lograrem acesso à internet funcional/qualidade no dia e hora designado para as oitivas.

    Registre-se nos atos intimatórios que durante a audiência as testemunhas ouvidas deverão permanecer incomunicáveis.

    No caso das testemunhas policiais, o Comando deverá salientar aos seus subordinados a necessidade de se manterem incomunicáveis antes da oitiva.

    Por fim, deverá o Oficial de Justiça alertar a(s) testemunha(s), acerca das consequências do não comparecimento (art. 219 - O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência).

    Por questão de celeridade, confiro força de MANDADO e OFÍCIO ao presente despacho.

    A Secretaria deste Juízo deverá inserir o termo de qualificação do(s) destinatário(s) e/ou endereçamento, conforme o caso, além de certificar nos autos o cumprimento das ordens suso consignadas.

    Intimem-se o acusado, a Defesa e o Ministério Público para comparecerem à audiência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    CANDEIAS/BA, [data do sistema].

    Catiusca Barros Vieira Bernardino Juíza Substituta

  • 06/02/2022 04:26

    Decorrido prazo de TALITA FONTES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 13:34

    Publicado Despacho em 30/11/2021.

  • 01/12/2021 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 10:03

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2021 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 11:19

    Devolvidos os autos

  • 05/11/2020 12:00

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 04/11/2020 12:51

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 11/02/2019 11:40

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 22/06/2016 10:07

    AUDIÊNCIA

  • 31/05/2016 09:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/04/2016 15:24

    CONCLUSÃO

  • 28/04/2016 10:55

    PETIÇÃO

  • 25/09/2015 11:28

    AUDIÊNCIA

  • 23/09/2015 08:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/09/2015 10:37

    AUDIÊNCIA

  • 22/09/2015 10:36

    AUDIÊNCIA

  • 29/07/2015 13:34

    AUDIÊNCIA

  • 15/05/2015 13:26

    AUDIÊNCIA

  • 06/11/2014 10:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2014 11:16

    AUDIÊNCIA

  • 05/11/2014 11:12

    AUDIÊNCIA

  • 30/10/2014 09:12

    RECEBIMENTO

  • 29/10/2014 11:10

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/10/2014 10:01

    Ato ordinatório

  • 30/01/2014 10:29

    PETIÇÃO

  • 12/12/2013 13:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2013 11:33

    AUDIÊNCIA

  • 26/11/2013 11:32

    AUDIÊNCIA

  • 27/03/2013 11:51

    AUDIÊNCIA

  • 22/03/2013 12:43

    DOCUMENTO

  • 09/11/2012 15:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2012 15:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2012 10:56

    DOCUMENTO

  • 26/10/2012 11:25

    AUDIÊNCIA

  • 26/10/2012 11:20

    AUDIÊNCIA

  • 22/10/2012 10:20

    CONCLUSÃO

  • 18/07/2012 12:04

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2012 13:52

    AUDIÊNCIA

  • 24/04/2012 12:06

    AUDIÊNCIA

  • 24/04/2012 09:36

    PETIÇÃO

  • 13/04/2012 15:45

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/04/2012 13:46

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/04/2012 12:02

    CONCLUSÃO

  • 03/04/2012 10:30

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006140-56.2024.8.05.0001

Heider Dias dos Santos

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Luciano Terreri Mendonca Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 8104518-18.2022.8.05.0001

Jng Restaurante LTDA - EPP

Ms Comercio de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Erasmo Adelino Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8017023-19.2024.8.05.0274

Lavyo Bruan de Souza Tigre Pereira

Instituto Mantenedor de Ensino Superior ...

Advogado: Bruno de Souza Tigre Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 8000749-18.2022.8.05.0187

Edinho Rocha de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mailson Jose Porto Magalhaes Tanajura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 8117115-48.2024.8.05.0001

Tatiane Trindade Namioka

Edmilson Rosa Trindade

Advogado: Augusto Aragao Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2024 10:29

Exibir Processo