11/07/2025 01:07

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 09:32

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025 09:31

Decorrido prazo de J.L. VAREJISTA DE GAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (APELADO) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de J.L. VAREJISTA DE GAS LTDA em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 22/04/2025 23:59.
24/02/2025 23:33

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
19/02/2025 03:58

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.***.***/0001-54 (APELANTE)
26/11/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8000895-03.2017.8.05.0036 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: J.l.

Varejista De Gas Ltda Advogado: Romilton Carvalho Bonfim Sobrinho (OAB:BA492-A) Apelante: Municipio De Caetite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000895-03.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAETITE Advogado(s): APELADO: J.L.

VAREJISTA DE GAS LTDA Advogado(s): ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO (OAB:BA492-A) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICIPIO DE CAETITE contra decisões de id 70697503 e id 70697503, proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 14ª Vara de Relações de Consumo desta Capital que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por si ofertada e e determinou o pagamento do valor devido, nos seguintes termos: "Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e determino ao ente público/impugnante o pagamento referente à condenação no total de R$54.053,09 (Cinquenta e quatro mil, cinquenta e três reais e nove centavos), conforme planilha de cálculo em anexo.

Sem custas processuais, por isenção legal.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, em observância ao disposto na Súmula 519 do STJ, que dispõe: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”.

Decorrido o prazo quinzenal para interposição de recurso, expeçam-se Precatórios, com a observância das formalidades legais que lhes são próprias.”.

Em sede de contrarrazões, a Apelada alçou preliminar de intempestividade do recurso.

Em observância à sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (art. 10º) fora intime-se o Apelante para que, no prazo de dez dias, se manifeste, especificamente, sobre o cabimento de Apelação Cível contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como sobre a preliminar alçada em sede de contrarrazões, sob pena de não conhecimento do presente recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 2
10/10/2024 02:04

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:17

Recebidos os autos
07/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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