05/02/2025 16:38

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 29/10/2024
05/02/2025 16:37

Expedição de sentença.
06/11/2024 18:37

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:37

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:55

Publicado Sentença em 07/10/2024.
29/10/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001123-67.2019.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Autor: Adailton Ferreira Da Silva Advogado: Lucas Erick De Aquino Conceicao (OAB:BA54251) Reu: Leonardson Santos Da Silva Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001123-67.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] Pólo Ativo: AUTOR: ADAILTON FERREIRA DA SILVA Pólo Passivo: REU: LEONARDSON SANTOS DA SILVA Vistos, etc.

AUTOR: ADAILTON FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente formulando pedido de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de REU: LEONARDSON SANTOS DA SILVA.

No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito (ID. 414398050).

Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID. 423467176), mantendo-se inerte. É o relatório.

Decido.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.

No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Processual civil.

Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo por abandono.

Intimação pessoal da parte autora.

Art. 267, III, § 1º do CPC.

Agravo Desprovido. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência.

Custas pela parte requerente Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento.

ITABUNA, 30 de setembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
03/10/2024 17:55

Expedição de sentença.
03/10/2024 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2024 22:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/12/2023 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
30/12/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 12:06

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:06

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 15:08

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
11/10/2023 09:02

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 05:04

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:04

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:31

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:31

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 09:13

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 10:00

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023 08:20

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023 07:43

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023 03:41

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
02/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:37

Expedição de despacho.
02/05/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 23:10

Publicado Despacho em 12/01/2023.
28/04/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
20/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 10:19

Expedição de despacho.
25/01/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
30/04/2022 03:19

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:53

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
16/04/2022 06:00

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
16/04/2022 06:00

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
02/04/2022 20:36

Publicado Despacho em 24/03/2022.
02/04/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:51

Publicado Despacho em 22/03/2022.
31/03/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
23/03/2022 10:55

Expedição de despacho.
23/03/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:01

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:59

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2021 02:21

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
23/01/2021 21:32

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/01/2021 06:31

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.
21/01/2021 06:01

Decorrido prazo de LEONARDSON SANTOS DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
18/09/2020 09:41

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/09/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
20/07/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 10:34

Juntada de Petição de contestação
06/03/2020 10:05

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 10:00.
20/02/2020 16:17

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 14:07

Juntada de Petição de certidão
04/02/2020 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2020 09:19

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
30/01/2020 09:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/01/2020 10:16

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 10:00.
13/08/2019 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2019 18:02

Conclusos para decisão
25/07/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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