22/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000054-16.2019.8.05.0237 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Valdirene Moreira De Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000054-16.2019.8.05.0237 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: VALDIRENE MOREIRA DE SOUZA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, regularmente qualificado na peça vestibular, ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, contra VALDIRENE MOREIRA DE SOUZA SILVA, também qualificada na exordial, ao seguinte fundamento.

Afirma: Que concedeu a ré um financiamento no valor de R$ 31.152,00(TRINTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS), para ser restituído por meio de 48 (QUARENTA E OITO ) prestações mensais, no valor de R$ 649(SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS ), com vencimento final em 30/10/2019 mediante Cédula de Crédito Bancário para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, sob nº 920202209/661209740 (doc. anexo), celebrado em 28/10/2015.

Em decorrência contrato firmado entre as partes e as obrigações assumidas, foi entregue a título de garantia o veículo com as características conforme tela do Detran/BA: ESPÉCIE: AUTOMOVEL MARCA/MODELO: FIAT/LINEA HLX(DUALOGIC) 1.8 16V(FL ANO: 2010/2011, CHASSI: 9BD11058CB1533817, PLACA: NYP9399 e COR: BRANCA.

Contudo, a ré tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir da parcela 031, com vencimento em MAIO/2018, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014 e seguindo os procedimentos estabelecidos pela Lei 13.043/2014, constituiu a mora da ré, por meio de INSTRUMENTO DE PROTESTO feito pelo Tabelionato de Notas (doc.

Anexo).

A inicial veio acompanhada dos documentos necessários à propositura da ação.

Deferida a medida liminar (id. 21991750), foi o bem apreendido e depositado em mãos de pessoa autorizada pelo autor (id. 23394188).

Devidamente citada (id. 23392973), a parte ré não apresentou defesa sendo decretada a sua revelia (id. 235377341). É o relatório.

Decido.

A ré, devidamente citada, não buscou purgar a sua mora, promovendo o pagamento integral da dívida, como também não apresentou defesa, incorrendo em revelia, que tem como consequência reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora, na forma do art. 344 do CPC.

Demais disso, consoante o art. 355, II, do CPC, ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

A existência do contrato de financiamento entabulado entre a instituição financeira autora e a parte ré está demonstrada pela cópia do instrumento acostada aos autos.

A mora da devedora também está demonstrada pela notificação expedida pelo credor ao financiado, estando bem configurada a inadimplência deste.

Ante o exposto, amparado no art. 66, da Lei n.º 4.728/65, combinado com o art. 3º, § 5º, do Decreto lei n.º 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando em mãos do proprietário fiduciário o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, para todos os efeitos legais, confirmando a apreensão liminar que torno definitiva.

Em razão da sucumbência, condeno a parte a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Gonçalo dos Campos (BA), 11 de março de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
29/09/2024 04:14

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
11/03/2024 14:48

Expedição de intimação.
11/03/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:16

Decorrido prazo de VALDIRENE MOREIRA DE SOUZA SILVA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/04/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:43

Expedição de intimação.
20/09/2022 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2022 14:10

Conclusos para decisão
29/06/2021 05:21

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:27

Publicado Intimação em 31/05/2021.
06/06/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
02/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:49

Expedição de citação.
11/05/2021 11:31

Expedição de citação.
26/01/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 06:25

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 03/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:56

Expedição de intimação.
23/05/2019 15:54

Juntada de ato ordinatório
22/05/2019 18:12

Juntada de decisão
15/05/2019 03:20

Decorrido prazo de VALDIRENE MOREIRA DE SOUZA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 12:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2019 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2019 14:38

Expedição de Mandado.
29/03/2019 14:37

Expedição de citação.
29/03/2019 14:37

Expedição de citação.
27/03/2019 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2019 08:36

Conclusos para decisão
06/02/2019 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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