09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8132294-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sueli Marques Oliveira Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Reu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8132294-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SUELI MARQUES OLIVEIRA Advogado(s): JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA47697) REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Vistos etc.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data constante no sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
03/10/2024 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
27/09/2024 17:26

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
14/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
06/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento
22/04/2024 19:27

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:46

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 07:40

Decorrido prazo de SUELI MARQUES OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:40

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2024.
27/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 21:25

Decorrido prazo de SUELI MARQUES OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:25

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/11/2023 23:59.
08/01/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 19:11

Publicado Decisão em 24/10/2023.
03/01/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
14/12/2023 12:02

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 05:42

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:12

Decorrido prazo de SUELI MARQUES OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8132294-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sueli Marques Oliveira Advogado: Joelma De Oliveira Ferreira (OAB:BA47697) Reu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8132294-56.2023.8.05.0001[Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : SUELI MARQUES OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA PARTE RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador - BA, 16 de novembro de 2023
18/11/2023 10:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 21:16

Expedição de carta via ar digital.
16/11/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 07:13

Expedição de carta via ar digital.
23/10/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 11:49

Expedição de decisão.
23/10/2023 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI MARQUES OLIVEIRA - CPF: *64.***.*91-00 (AUTOR).
03/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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