05/11/2024 10:47

Baixa Definitiva
05/11/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0000655-44.2008.8.05.0044 Interdição/curatela Jurisdição: Candeias Requerente: Marivanda Silva De Oliveira Requerente: Marieta Silva Oliveira Advogado: Cristina Ulm Ferreira Araujo (OAB:BA23048) Requerente: Davi De Oliveira Costa Registrado(a) Civilmente Como Davi De Oliveira Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000655-44.2008.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS REQUERENTE: MARIETA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): CRISTINA ULM FERREIRA ARAUJO (OAB:BA23048) REQUERENTE: MARIVANDA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA MARIETA SILVA OLIVEIRA ingressou com a presente ação objetivando a interdição de MARIVANDA SILVA DE OLIVEIRA, sua filha, alegando ser ela portadora de distúrbios psicológicos, estando incapaz para todos os atos da vida civil, sendo requerida a sua nomeação como curadora, pois seria ela a pessoa que efetivamente cuidaria da interditanda.

No ID 223608757 a Sra.

MARIETA SILVA requereu a substituição da curatela para seu neto, o Sr.

DAVI DE OLIVEIRA COSTA, alegando impossibilidade do exercício da curatela devido ao avanço da idade e ausência de condições físicas e mentais para exercer o múnus da curatela de sua filha, trazendo documentos probatórios, inclusive certidão de antecedentes criminais e atestado médico de DAVI DE OLIVEIRA, o qual informa sobre a sua atual condição de saúde e demonstra estar apto a exercer o encargo pretendido.

A interditanda foi citada e interrogada (ID 31900942).

Manifestação do curador especial constante no ID 444615961.

Foi realizada perícia para verificar a possibilidade ou não da interditanda conseguir manifestar sua vontade com relação a diversos atos da vida civil, tendo o perito informado que ela apresenta limitações no seu funcionamento intelectual, bem como nos aspectos relacionados à comunicação e relacionamento social (ID 291764788).

Em parecer, o Ministério Público pugnou pela decretação da interdição. É o relatório.

Decido.

Promova-se o cadastro de DAVI DE OLIVEIRA COSTA, devidamente qualificado no ID 223608757, no polo ativo da presente ação.

Restou demonstrado que o requerente está apto a exercer o múnus pretendido, além do fato de ser ele a pessoa mais indicada para exercer a curatela por já promover os cuidados necessitados pela interditanda, conforme auto de averigução realizado pelo Oficial de Justiça.

Realizada perícia, esta concluiu não ser a interditanda capaz de manifestar sua vontade quanto a prática de atos financeiros/econômicos, bem como, utilizar dinheiro junto ao comércio, casar, exercer o poder familiar e atuar junto a órgãos públicos, conforme indica o laudo constante no ID 291764788.

Com as alterações promovidas pela Lei n. 13.146/2015 no estatuto civil, os efeitos da curatela se restringiriam tão somente aos atos de cunho patrimonial e econômico, desaparecendo a figura da interdição total, tendo em vista que passaram a ser considerados absolutamente incapazes somente os menores de dezesseis anos.

Restou comprovada, assim, a necessidade da curatela para que a impossibilidade da manifestação de vontade acima informada seja suprida pela atuação do(a) curador(a), conforme determina o inciso I do art. 1.767 do Código Civil.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a impossibilidade de manifestação de vontade da interditanda com relação a todos os atos econômicos/financeiros e de atuação a qualquer nível institucional, nomeando como seu curador DAVI DE OLIVEIRA COSTA, devidamente qualificado nos autos, o qual deverá prestar compromisso em cinco dias, sendo dispensada a especialização em hipoteca legal.

Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interditanda e de seu curador.

Sem custas por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Após o cumprimento de todas as determinações, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, verificado o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se à baixa na distribuição.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta sentença força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Candeias-BA, datado e assinado eletronicamente.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
03/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:13

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 09:55

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:24

Expedição de intimação.
03/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:18

Desentranhado o documento
19/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Decisão.
15/08/2024 08:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:53

Expedição de Edital.
12/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 06:22

Publicado Intimação em 23/07/2024.
28/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:12

Juntada de Petição de CIENCIA
04/07/2024 10:12

Juntada de Petição de CIENCIA
21/06/2024 13:30

Expedição de intimação.
21/06/2024 13:28

Expedição de sentença.
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 08:19

Expedição de sentença.
18/06/2024 08:19

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 13:06

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Documento_1
27/05/2024 11:56

Expedição de intimação.
14/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 22:15

Expedição de despacho.
23/04/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/09/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIVANDA SILVA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 23:06

Publicado Intimação em 29/05/2023.
04/06/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
26/05/2023 13:23

Expedição de intimação.
26/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:17

Expedição de intimação.
10/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIVANDA SILVA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
10/03/2023 19:15

Publicado Despacho em 27/01/2023.
02/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
01/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:38

Expedição de despacho.
25/01/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:22

Conclusos para despacho
08/11/2022 23:43

Juntada de laudo pericial
05/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 09:39

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 08:50

Expedição de intimação.
22/09/2022 08:44

Expedição de intimação.
16/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:45

Decorrido prazo de MARIVANDA SILVA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 20:20

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:38

Expedição de intimação.
01/07/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 20:51

Expedição de intimação.
25/02/2022 20:51

Expedição de intimação.
25/02/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
25/11/2021 05:00

Decorrido prazo de CRISTINA ULM FERREIRA ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 10:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/11/2021 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 11:56

Expedição de intimação.
05/11/2021 11:56

Expedição de intimação.
05/11/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIETA SILVA DE OLIVEIRA em 29/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 01:50

Publicado Despacho em 06/04/2020.
03/04/2020 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:07

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 19:17

Devolvidos os autos
18/07/2019 13:22

PETIÇÃO
14/05/2019 10:59

PETIÇÃO
03/05/2019 10:39

DOCUMENTO
03/05/2019 09:26

MANDADO
03/05/2019 09:26

MANDADO
17/04/2019 09:10

MANDADO
23/01/2019 10:29

PETIÇÃO
23/01/2019 09:13

RECEBIMENTO
15/01/2019 13:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/09/2008 10:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2008

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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