TJBA - 0000065-95.2006.8.05.0219
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/11/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000065-95.2006.8.05.0219 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Santa Bárbara Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Municipio De Lamarao Advogado: Nancione Mota Oliveira Silva (OAB:BA64952) Reu: Ederlindo Jose Dos Santos Lima Advogado: Thaline Teixeira Novaes Carneiro (OAB:BA16953) Advogado: Iara Martins Oliveira De Santana (OAB:BA20434) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.
Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 0000065-95.2006.8.05.0219 Parte Autora: MUNICIPIO DE LAMARAO Parte Ré: EDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA DESPACHO Diante das alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021, mormente quanto às condutas ímprobas e as sanções, ouça-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre: I - SUBSISTÊNCIA DA IMPUTAÇÃO; II - INDICAÇÃO PRECISA DA TIPIFICAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE, OBSERVANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO; promovendo, se for o caso, a devida emenda, no prazo de 30 dias.
Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.
Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto -
26/09/2024 12:11
Expedição de intimação.
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11/09/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
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19/01/2024 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 14:23
Expedição de intimação.
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25/08/2023 11:59
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
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13/07/2023 17:59
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
13/07/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 14:58
Expedição de intimação.
-
03/07/2023 14:28
Expedição de intimação.
-
03/07/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:26
Desentranhado o documento
-
03/07/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 14:26
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 15:23
Expedição de intimação.
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20/07/2022 15:20
Juntada de vista ao mp
-
20/07/2022 15:18
Juntada de Certidão
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01/02/2022 17:43
Expedição de petição.
-
01/02/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2020 17:11
Conclusos para despacho
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07/02/2020 11:53
Juntada de vista ao mp
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07/02/2020 11:46
Juntada de Certidão
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05/07/2019 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2019 10:42
Conclusos para decisão
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25/10/2018 12:32
Juntada de petição inicial
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16/05/2018 08:26
REMESSA
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15/04/2015 15:38
CONCLUSÃO
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13/02/2014 13:57
CONCLUSÃO
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13/02/2014 13:52
PETIÇÃO
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13/02/2014 09:41
DOCUMENTO
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13/02/2014 09:39
DOCUMENTO
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11/02/2014 11:40
RECEBIMENTO
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11/02/2014 11:36
MANDADO
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07/02/2014 11:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
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06/02/2014 13:51
MANDADO
-
11/11/2013 09:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/10/2013 10:04
MERO EXPEDIENTE
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16/09/2013 11:58
DOCUMENTO
-
20/08/2013 09:13
MERO EXPEDIENTE
-
20/08/2013 09:10
CONCLUSÃO
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08/08/2013 09:59
RECEBIMENTO
-
25/07/2013 12:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/07/2013 12:45
MERO EXPEDIENTE
-
15/07/2013 11:57
CONCLUSÃO
-
26/05/2010 11:05
MANDADO
-
12/04/2010 15:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2010 00:00
AUDIÊNCIA
-
11/11/2009 13:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/11/2009 12:26
AUDIÊNCIA
-
15/10/2009 00:00
DOCUMENTO
-
13/10/2009 00:00
MANDADO
-
21/01/2009 00:00
AUDIÊNCIA
-
25/07/2006 12:02
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2006
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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