TJBA - 8065045-93.2020.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8065045-93.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sao Jose Sao Pedro Agricola E Pecuaria Ltda Advogado: Brenda Mendes Ribeiro (OAB:BA60645) Advogado: Matheus Cairo Pereira Magalhaes (OAB:BA62524) Advogado: Humberto Andrade Silva (OAB:BA37953) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8065045-93.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: AUTOR: SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA .
ATO ORDINATÓRIO À vista da certificação de ID. 450686529, intimem-se as partes para, em 10 dias, querendo, requererem o que couber, sob pena de arquivamento definitivo.
Salvador, Bahia, 8 de agosto de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária -
09/10/2024 01:42
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
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07/10/2024 15:50
Baixa Definitiva
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07/10/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 15:50
Expedição de ato ordinatório.
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28/08/2024 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
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23/08/2024 17:12
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
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23/08/2024 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 14:31
Expedição de ato ordinatório.
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08/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 08:14
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
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26/06/2024 10:51
Expedição de ato ordinatório.
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26/06/2024 10:49
Expedição de sentença.
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26/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 10:44
Transitado em Julgado em 08/06/2024
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08/06/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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25/05/2024 03:55
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 03/05/2024 23:59.
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12/04/2024 04:35
Publicado Sentença em 11/04/2024.
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12/04/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 10:06
Expedição de sentença.
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08/04/2024 14:21
Expedição de decisão.
-
08/04/2024 14:21
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
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08/04/2024 11:30
Processo Desarquivado
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30/01/2023 13:19
Arquivado Provisoramente
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17/01/2023 18:12
Processo Desarquivado
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12/09/2022 13:41
Juntada de Certidão
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19/05/2022 08:50
Juntada de Certidão
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22/02/2022 04:04
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 16/02/2022 23:59.
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20/02/2022 10:58
Publicado Decisão em 08/02/2022.
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20/02/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
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16/02/2022 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
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07/02/2022 15:18
Arquivado Provisoramente
-
07/02/2022 15:17
Expedição de decisão.
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07/02/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2022 19:43
Expedição de decisão.
-
06/02/2022 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2022 19:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
-
04/02/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 09:32
Processo Desarquivado
-
04/02/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
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05/11/2021 02:07
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 04/11/2021 23:59.
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29/10/2021 19:00
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
29/10/2021 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
06/10/2021 16:41
Arquivado Provisoramente
-
06/10/2021 16:39
Expedição de decisão.
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06/10/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2021 12:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
-
04/10/2021 09:19
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 15:32
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.
-
21/09/2021 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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17/09/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/09/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 03:02
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 23/06/2021 23:59.
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28/06/2021 05:05
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
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28/06/2021 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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14/06/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 19:38
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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13/04/2021 17:04
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.
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13/04/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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09/04/2021 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 13:22
Expedição de despacho.
-
30/03/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 15:24
Expedição de despacho.
-
29/03/2021 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/03/2021 02:09
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 26/02/2021 23:59.
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13/03/2021 02:08
Decorrido prazo de SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA em 26/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 04:39
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2020 23:59:59.
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04/02/2021 04:39
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2020 23:59:59.
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13/01/2021 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
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05/01/2021 22:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 14:47
Expedição de despacho via Sistema.
-
19/11/2020 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 14:45
Expedição de despacho via Sistema.
-
19/11/2020 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 09:27
Conclusos para despacho
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11/11/2020 09:16
Juntada de Petição de réplica
-
05/11/2020 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2020 11:23
Expedição de decisão via Sistema.
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27/10/2020 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2020 15:14
Decisão de Saneamento e Organização
-
23/10/2020 16:06
Conclusos para despacho
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18/09/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 15:10
Expedição de despacho via Sistema.
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14/08/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
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25/07/2020 15:38
Publicado Despacho em 08/07/2020.
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16/07/2020 16:46
Conclusos para decisão
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16/07/2020 14:56
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2020 09:25
Conclusos para despacho
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02/07/2020 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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