TJBA - 0000049-79.2005.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:05
Baixa Definitiva
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07/07/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 16:03
Juntada de informação de pagamento
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10/06/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503387913
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02/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:32
Juntada de informação
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04/11/2024 12:56
Juntada de informação de pagamento
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15/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 0000049-79.2005.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Interessado: Syngenta Seeds Ltda.
Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905) Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Interessado: Edemar Luis Bosa Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Advogado: Andre Eduardo Oliveira (OAB:BA31710) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000049-79.2005.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTERESSADO: SYNGENTA SEEDS LTDA.
Advogado(s): ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB:SP198905), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB:BA22852) INTERESSADO: EDEMAR LUIS BOSA Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681), ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (OAB:BA31710) DESPACHO Compulsando os autos se verifica que a presente ação de execução foi julgada extinta após homologação da composição celebrada entre as partes, bem como o integral cumprimento do acordo (Id. 104796473).
Em seguida, a parte executada pediu o desarquivamento dos autos, requerendo a baixa e cancelamento da AV-3-55.828 e as averbações acessórias do ato: AV4-55.828 da matrícula 55.828; AV-4-54.338 e as averbações acessórias do ato: AV-9-54.338 da matrícula 54.338; e da AV-3-55.827 as averbações acessórias do ato: AV-4-55.827 da matrícula 55.827.
Sustenta, em síntese, que as referidas matrículas são fruto de desmembramento ou georreferenciamento, considerando que as matrículas primitivas da área também não tiveram suas averbações baixadas.
Juntou aos autos cópia atualizada das matrículas.
Pois bem.
Em análise das cópias das matrículas juntadas aos autos se verifica que, de fato, os imóveis apontados estão averbados com arresto em favor da Syngenta Seeds Ltda. referente aos autos de n. 744641- 90.
Pontua-se, por oportuno, que embora o número do processo tenha sido alterado por ocasião da digitalização para o PJe, infere-se que originalmente os autos tramitavam pelo nº 744641- 905.
Assim, DEFIRO o requerimento pleiteado e determino o cancelamento das averbações de arresto efetuado nos imóveis de matrícula 55.828, matrícula 54.338 matrícula 55.827, exclusivamente em razão desta ação executiva (Id. 144537372, 144537380, 144537381).
Com efeito, determino a imediata expedição de ofício, através de malote digital, à Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis competente, para o adequado cumprimento deste comando judicial.
Recolhidas as taxas judiciárias pertinentes, cumpra-se.
Após, dê-se baixa no sistema cartorário com as cautelas legais necessárias, promovendo o arquivamento dos autos.
Arquive-se.
Sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
23/09/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 14:14
Conclusos para despacho
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06/12/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 19:43
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
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05/10/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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01/10/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
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27/09/2021 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2021 03:19
Publicado Despacho em 08/07/2021.
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18/07/2021 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
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06/07/2021 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 04:50
Decorrido prazo de EDEMAR LUIS BOSA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 04:50
Decorrido prazo de SYNGENTA SEEDS LTDA. em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 04:25
Decorrido prazo de EDEMAR LUIS BOSA em 10/06/2021 23:59.
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11/06/2021 04:25
Decorrido prazo de SYNGENTA SEEDS LTDA. em 10/06/2021 23:59.
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25/05/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
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24/05/2021 15:46
Conclusos para decisão
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22/05/2021 11:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.
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22/05/2021 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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22/05/2021 06:42
Publicado Certidão em 17/05/2021.
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22/05/2021 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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14/05/2021 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/05/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2021 10:28
REATIVAÇÃO
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28/04/2021 12:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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22/01/2021 15:24
Baixa Definitiva
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22/01/2021 15:24
DEFINITIVO
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09/12/2019 10:25
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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06/12/2019 17:30
DESAPENSAMENTO
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06/12/2019 17:21
REATIVAÇÃO
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25/02/2014 16:54
Baixa Definitiva
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25/02/2014 16:54
DEFINITIVO
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21/01/2013 14:41
PETIÇÃO
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17/01/2013 10:32
PETIÇÃO
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17/09/2012 16:02
MERO EXPEDIENTE
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15/06/2012 10:19
CONCLUSÃO
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15/06/2012 10:10
PETIÇÃO
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30/05/2012 13:55
MANDADO
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04/05/2012 13:02
PETIÇÃO
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18/10/2010 09:56
APENSAMENTO
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12/11/2009 11:57
CONCLUSÃO
-
29/06/2005 11:55
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2005
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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