TJBA - 8000320-71.2015.8.05.0001
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 09:25
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:28
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 10:53
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
-
09/03/2025 10:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 10:56
Arquivado Provisoriamente
-
03/03/2025 05:56
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
-
03/03/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 15:17
Expedição de ato ordinatório.
-
18/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:46
Expedição de Alvará.
-
13/02/2025 18:16
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
-
03/01/2025 20:39
Processo Desarquivado
-
27/12/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:48
Arquivado Provisoriamente
-
17/12/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:31
Expedição de Precatório.
-
05/12/2024 09:05
Juntada de Certidão
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26/11/2024 12:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:17
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:06
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:06
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:05
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 04:05
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:07
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
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02/11/2024 13:20
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 13:01
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:13
Publicado Ofício em 10/10/2024.
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01/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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15/10/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
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11/10/2024 15:11
Expedição de sentença.
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11/10/2024 15:11
Expedição de RPV.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8000320-71.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Roque Antonio Leite Pereira Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000320-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.
Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 436.085,56 (quatrocentos e trinta e seis mil oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) a título de principal e R$ 39.698,04 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e quatro centavos) , referente aos honorários advocatícios, conforme ID 407065951.
O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, vindo este juízo a designar perícia contábil conforme decisão de Id 417422012.
Posteriormente, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 417775023 ). É o relatório.
Inicialmente, revogo a decisão que determinou a realização de perícia contábil (Id 417422012), diante da concordância do INSS ao cálculo apresentado pelo exequente.
No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.
Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 407065951, quais sejam, R$ 436.085,56 (quatrocentos e trinta e seis mil oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) a título de principal e R$ 39.698,04 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios.
Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.
Transitada em julgado a sentença, expeça o Precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.
Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se.
Salvador, 23 de novembro de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito -
08/10/2024 10:30
Expedição de ofício.
-
08/10/2024 10:30
Expedição de sentença.
-
08/10/2024 10:30
Expedição de Ofício.
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24/09/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:02
Expedição de sentença.
-
22/03/2024 18:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 17:03
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
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20/02/2024 09:06
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
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12/02/2024 22:40
Publicado Sentença em 25/01/2024.
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12/02/2024 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
25/01/2024 16:05
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 09:01
Expedição de sentença.
-
23/01/2024 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2024 20:17
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
02/01/2024 03:00
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
02/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
30/11/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 11:30
Expedição de decisão.
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24/11/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 11:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
20/11/2023 09:53
Conclusos para julgamento
-
19/11/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 14:14
Expedição de decisão.
-
10/11/2023 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 18:27
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:27
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.
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31/10/2023 18:26
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:26
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 15:06
Outras Decisões
-
30/10/2023 09:25
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
17/09/2023 19:21
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
17/09/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
11/09/2023 11:56
Expedição de despacho.
-
11/09/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/08/2023 18:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
16/08/2023 20:14
Expedição de ato ordinatório.
-
16/08/2023 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2022 03:11
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 01/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 04:08
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 27/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 12:53
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
-
31/05/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
30/05/2022 17:43
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 16:53
Expedição de ato ordinatório.
-
27/05/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 15:45
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
02/04/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
28/03/2022 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
28/03/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 12:42
Expedição de despacho.
-
23/03/2022 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 04:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 04:01
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 04:02
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 07/02/2022 23:59.
-
13/01/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 13:50
Publicado Certidão em 13/12/2021.
-
13/12/2021 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/12/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2020 15:47
Publicado Despacho em 15/09/2020.
-
03/11/2020 03:21
Publicado Despacho em 11/09/2020.
-
25/10/2020 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
22/09/2020 19:26
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/09/2020 19:32
Expedição de despacho via Sistema.
-
11/09/2020 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 13:05
Expedição de despacho via Sistema.
-
10/09/2020 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 13:05
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
-
03/09/2020 17:53
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/09/2020 17:49
Juntada de Petição de apelação
-
02/09/2020 18:00
Publicado Sentença em 31/07/2020.
-
12/08/2020 17:24
Expedição de despacho via Sistema.
-
12/08/2020 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 00:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 10:54
Juntada de Petição de apelação
-
30/07/2020 17:08
Expedição de sentença via Sistema.
-
30/07/2020 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 18:18
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
23/07/2020 18:18
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2020 15:36
Conclusos para julgamento
-
21/06/2017 11:20
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2017 15:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2017 15:03
Expedição de ato ordinatório.
-
22/05/2017 11:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 11:13
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2017 17:54
Expedição de Alvará.
-
13/09/2016 15:52
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2016 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2016 23:59:59.
-
20/07/2016 19:42
Expedição de intimação.
-
18/07/2016 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2016 12:19
Juntada de Certidão
-
04/04/2016 15:08
Conclusos para despacho
-
03/02/2016 20:41
Juntada de Petição de contestação
-
15/01/2016 09:07
Expedição de intimação.
-
03/12/2015 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2015 00:26
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 03/11/2015 23:59:59.
-
14/10/2015 21:50
Expedição de intimação.
-
14/10/2015 21:50
Expedição de citação.
-
08/10/2015 17:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/10/2015 11:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2015 18:12
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2015 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2015 23:59:59.
-
11/06/2015 02:53
Decorrido prazo de ROQUE ANTONIO LEITE PEREIRA em 08/06/2015 23:59:59.
-
29/05/2015 12:37
Expedição de intimação.
-
29/05/2015 12:37
Expedição de intimação.
-
28/05/2015 10:51
Reforma de decisão anterior
-
27/05/2015 14:18
Conclusos para decisão
-
27/05/2015 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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