06/07/2025 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:05

Expedição de intimação.
06/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:31

Expedição de Precatório.
30/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/11/2024
02/12/2024 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:22

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:05

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 20:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
25/10/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
15/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8007352-20.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Refrigelo Climatizacao De Ambientes S.a.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8007352-20.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuida o expediente identificado pelo ID nº 440169315 de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando o adimplemento de honorários sucumbenciais, de acordo com a sentença prolatada no ID nº 222600831.

O cálculo foi apresentado no ID nº 440169319.

Posteriormente, o Estado da Bahia manifestou a sua concordância quanto àquele, consoante se pode inferir do petitório colacionado no ID nº 462992518. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, à Secretaria, a fim de promover a evolução de classe desta, observando, ainda, os polos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo constante do ID nº 440169319, e, em consequência, caso não haja qualquer insurgência tempestiva com relação aos termos da presente decisão, determino que seja procedida à expedição do respectivo precatório, para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais, em favor da parte ora Exequente, no valor de R$ 62.926,90 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), observando os dados bancários insertos na petição de ID nº 440169315.

Após a expedição do apontado precatório, voltem-me os autos conclusos para fins de suspensão da presente, nos termos do art. 2º do Provimento - CGJ/CCI -nº 19/2023 Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital.
08/10/2024 10:15

Expedição de decisão.
18/09/2024 23:17

Expedição de despacho.
18/09/2024 23:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2024 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:47

Expedição de despacho.
19/07/2024 18:41

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 18/07/2024 23:59.
22/06/2024 22:49

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 01:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/05/2024 16:48

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
26/04/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:02

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:31

Baixa Definitiva
06/12/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 19:37

Expedição de sentença.
08/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:34

Conclusos para decisão
18/10/2022 18:04

Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 13/09/2022 23:59.
15/10/2022 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
15/10/2022 14:25

Publicado Sentença em 19/08/2022.
15/10/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
18/08/2022 10:52

Expedição de sentença.
18/08/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 18:03

Expedição de despacho.
15/08/2022 18:03

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 18:03

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/08/2022 09:18

Conclusos para decisão
03/08/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:49

Expedição de despacho.
22/06/2022 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:02

Expedição de despacho.
15/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:37

Conclusos para despacho
10/06/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:36

Expedição de despacho.
01/04/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 12:20

Expedição de despacho.
31/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:30

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:04

Expedição de despacho.
01/02/2022 10:43

Expedição de carta via ar digital.
01/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:47

Conclusos para despacho
20/01/2022 09:46

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:14

Expedição de carta via ar digital.
30/03/2021 17:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:22

Conclusos para decisão
26/01/2021 08:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
26/01/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:05

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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