TJBA - 0501960-44.2018.8.05.0112

08/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025 17:12

Conclusos para decisão

12/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025 17:18

Juntada de Petição de 0501960_44.2018.8.05.0112_ALEGAÇÕES FINAIS_ASS

03/12/2024 16:14

Expedição de intimação.

02/12/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 13:25

Conclusos para despacho

01/11/2024 11:23

Juntada de informação

22/10/2024 14:16

Juntada de Termo de audiência

22/10/2024 09:16

Conclusos para decisão

07/10/2024 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA AUDIÊNCIA

05/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente

30/09/2024 00:00

Intimação

26/09/2024 17:32

Expedição de Mandado.

26/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.

26/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.

26/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.

26/09/2024 16:59

Expedição de intimação.

26/09/2024 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/10/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, #Não preenchido#.

26/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/08/2024 23:59.

17/08/2024 22:59

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024 08:31

Decorrido prazo de JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024 02:00

Mandado devolvido Positivamente

14/08/2024 11:23

Juntada de informação

12/08/2024 10:54

Juntada de informação

09/08/2024 09:09

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente

07/08/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.

05/08/2024 15:26

Expedição de intimação.

05/08/2024 15:23

Expedição de intimação.

05/08/2024 15:04

Expedição de intimação.

05/08/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, #Não preenchido#.

05/08/2024 14:00

Juntada de Termo de audiência

05/08/2024 09:08

Conclusos para decisão

03/08/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2024 15:24

Expedição de ofício.

01/08/2024 18:16

Expedição de ofício.

01/08/2024 17:55

Expedição de Ofício.

01/08/2024 12:10

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2024 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2024 11:56

Expedição de Ofício.

01/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.

01/08/2024 11:26

Expedição de intimação.

01/08/2024 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, #Não preenchido#.

01/08/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024 16:34

Conclusos para despacho

31/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 15:02

Expedição de intimação.

31/07/2024 15:02

Expedição de intimação.

31/07/2024 14:01

Juntada de intimação

31/07/2024 13:35

Juntada de Termo de audiência

31/07/2024 12:08

Conclusos para decisão

31/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 08:04

Decorrido prazo de JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO em 19/07/2024 23:59.

30/07/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente

30/07/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

30/07/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2024 06:10

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024 06:09

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

26/07/2024 00:00

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente

13/07/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente

13/07/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente

12/07/2024 13:36

Expedição de Carta precatória.

12/07/2024 10:37

Juntada de informação

12/07/2024 10:31

Juntada de informação

12/07/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente

11/07/2024 12:26

Expedição de Ofício.

11/07/2024 12:20

Expedição de Ofício.

11/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:44

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.

11/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.

11/07/2024 09:19

Expedição de Mandado.

11/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.

11/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.

11/07/2024 08:39

Expedição de Mandado.

11/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.

10/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.

10/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.

10/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.

10/07/2024 11:25

Juntada de Petição de 0501960_44.2018.8.05.0112_ciência da audiencia _

04/07/2024 14:37

Expedição de intimação.

26/06/2024 14:10

Expedição de intimação.

26/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/07/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, #Não preenchido#.

26/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024 10:35

Conclusos para decisão

07/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 12:41

Conclusos para despacho

05/10/2023 12:01

Juntada de Certidão

21/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 10:45

Conclusos para decisão

30/08/2023 10:22

Juntada de Petição de 05019604420188050112 REQUERIMENTO OITIVA ES

28/08/2023 17:07

Expedição de intimação.

28/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023 15:59

Conclusos para decisão

02/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE

07/02/2022 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022 00:00

Documento

03/02/2022 00:00

Mero expediente

01/02/2022 00:00

Expedição de documento

01/02/2022 00:00

Documento

07/10/2021 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021 00:00

Petição

07/10/2021 00:00

Petição

15/09/2021 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2021 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/09/2020 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2020 00:00

Mero expediente

07/09/2020 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2020 00:00

Expedição de documento

09/03/2020 00:00

Mero expediente

06/03/2020 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020 00:00

Petição

11/02/2020 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2020 00:00

Expedição de documento

17/12/2019 00:00

Mero expediente

08/11/2019 00:00

Petição

21/10/2019 00:00

Documento

18/10/2019 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2019 00:00

Documento

17/10/2019 00:00

Documento

16/10/2019 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2019 00:00

Expedição de Ofício

15/10/2019 00:00

Expedição de Ofício

15/10/2019 00:00

Expedição de Ofício

10/10/2019 00:00

Documento

09/10/2019 00:00

Mandado

09/10/2019 00:00

Mandado

09/10/2019 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2019 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Expedição de Ofício

08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2019 00:00

Publicação

08/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019 00:00

Audiência Designada

08/10/2019 00:00

Expedição de Ofício

19/09/2019 00:00

Documento

18/09/2019 00:00

Mandado

10/09/2019 00:00

Mandado

04/09/2019 00:00

Mandado

03/09/2019 00:00

Mandado

03/09/2019 00:00

Mandado

03/09/2019 00:00

Mandado

01/09/2019 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019 00:00

Petição

28/08/2019 00:00

Documento

28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2019 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019 00:00

Expedição de documento

21/08/2019 00:00

Expedição de Ofício

21/08/2019 00:00

Expedição de Ofício

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2019 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019 00:00

Publicação

21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2019 00:00

Audiência Designada

13/08/2019 00:00

Mandado

13/08/2019 00:00

Mandado

09/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019 00:00

Mandado

07/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2019 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2019 00:00

Publicação

01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2019 00:00

Expedição de Ofício

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Ofício

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019 00:00

Audiência Designada

31/07/2019 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2019 00:00

Documento

30/07/2019 00:00

Mandado

22/07/2019 00:00

Documento

21/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2019 00:00

Mero expediente

17/07/2019 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2019 00:00

Mandado

15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2019 00:00

Mandado

11/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2019 00:00

Publicação

11/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

11/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

11/07/2019 00:00

Expedição de Mandado

11/07/2019 00:00

Expedição de Ofício

11/07/2019 00:00

Audiência Designada

11/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019 00:00

Documento

11/07/2019 00:00

Documento

10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019 00:00

Petição

08/07/2019 00:00

Mandado

08/07/2019 00:00

Mandado

08/07/2019 00:00

Mandado

03/07/2019 00:00

Mandado

03/07/2019 00:00

Mandado

25/06/2019 00:00

Mandado

18/06/2019 00:00

Mandado

14/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019 00:00

Mandado

10/06/2019 00:00

Mandado

10/06/2019 00:00

Mandado

10/06/2019 00:00

Mandado

06/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019 00:00

Publicação

31/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2019 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2019 00:00

Petição

31/05/2019 00:00

Audiência Designada

20/05/2019 00:00

Expedição de Ofício

08/05/2019 00:00

Expedição de documento

08/05/2019 00:00

Expedição de documento

08/05/2019 00:00

Expedição de documento

10/04/2019 00:00

Mero expediente

04/04/2019 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019 00:00

Petição

04/04/2019 00:00

Documento

25/03/2019 00:00

Mero expediente

14/03/2019 00:00

Petição

14/03/2019 00:00

Petição

05/03/2019 00:00

Documento

05/03/2019 00:00

Documento

24/02/2019 00:00

Petição

22/02/2019 00:00

Expedição de Ofício

19/02/2019 00:00

Mero expediente

25/01/2019 00:00

Expedição de documento

25/01/2019 00:00

Publicação

24/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2019 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019 00:00

Expedição de documento

24/01/2019 00:00

Mero expediente

23/01/2019 00:00

Mandado

19/12/2018 00:00

Expedição de Ofício

19/12/2018 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2018 00:00

Petição

17/12/2018 00:00

Denúncia

12/12/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio