30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0501247-48.2017.8.05.0001 Ação Popular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Saulo Silva Dos Santos Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO POPULAR (66) n. 0501247-48.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SAULO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ALMEIDA MAIA RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA SAULO SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificado (a), ajuizou ação AÇÃO POPULAR contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

A presente ação está sem a devida movimentação processual.

Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo no despacho anterior, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se verifica na certidão retro.

Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, III, e §1º, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador-BA, 18 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
14/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Petição
04/08/2022 00:00

Publicação
02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/08/2017 00:00

Petição
26/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2017 00:00

Mero expediente
04/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2017 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Publicação
24/01/2017 00:00

Petição
24/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2017 00:00

Expedição de Ofício
13/01/2017 00:00

Mero expediente
12/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
12/01/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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