27/03/2025 10:31

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:26

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:24

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/03/2025 08:39

Determinado o arquivamento definitivo
13/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:06

Publicado Edital em 22/10/2024.
31/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0500037-92.2020.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clesio Vinicius Santos Matos Terceiro Interessado: Josevan Camilo Da Silva Dos Santos Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500037-92.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS Advogado(s): EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ACUSADO Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando: CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS, conhecido como CLECIO, brasileiro, solteiro, natural de Feira de Santana-BA, nascido em 18/01/1999, filho de Neide da Silva dos Santos e Claudian Sena Matos, RG 15.593.387-68 SSP/BA.

Parte Conclusiva da Sentença: Razões e fundamentos pelos quais, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno o acusado CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/2003, pelos fatos ocorridos em 04/12/2019.

O Réu foi condenado à pena pena privativa de liberdade imposta no item precedente: 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e à pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa, fixado o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à data dos fatos.

Foi substituída a pena privativa de liberdade imposta a CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS por duas penas restritivas de direitos, consistente a primeira em prestação de serviços à comunidade e a segunda em prestação pecuniária na forma prevista nos artigos 45, § 1º e 46 do Código Penal.

Foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foram localizadas ao longo da instrução processual, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Eu, Adrian Fontoura Ribera, estagiário, o digitei.

Lauro de Freitas/BA, 17 de outubro de 2024.

Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros
18/10/2024 09:25

Expedição de Edital.
17/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/09/2024 15:35

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:28

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:49

Expedição de despacho.
11/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:06

Decorrido prazo de CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS em 29/04/2024 23:59.
23/05/2024 16:22

Expedição de intimação.
11/04/2024 10:41

Expedição de despacho.
21/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2024 09:32

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
07/07/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 09:56

Decorrido prazo de CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS em 16/11/2022 23:59.
30/03/2023 15:09

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:11

Conclusos para decisão
18/02/2023 17:22

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 04/11/2022.
18/02/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/01/2023 22:07

Decorrido prazo de CLESIO VINICIUS SANTOS MATOS em 06/12/2022 23:59.
14/01/2023 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
14/01/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
16/12/2022 16:43

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:26

Expedição de termo de audiência.
22/11/2022 11:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/11/2022 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
22/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:09

Juntada de informação
08/11/2022 09:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/11/2022 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
03/11/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/10/2022 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
28/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/10/2022 09:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
22/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Petição
18/10/2022 00:00

Mandado
18/10/2022 00:00

Mandado
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/09/2022 00:00

Expedição de Ofício
22/09/2022 00:00

Mandado
22/09/2022 00:00

Mandado
22/09/2022 00:00

Mandado
21/09/2022 00:00

Publicação
19/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2022 00:00

Petição
19/09/2022 00:00

Documento
17/09/2022 00:00

Petição
14/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
23/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/02/2022 00:00

Audiência Designada
06/04/2021 00:00

Mero expediente
12/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2020 00:00

Laudo Pericial
19/11/2020 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2020 00:00

Petição
10/11/2020 00:00

Mandado
10/11/2020 00:00

Mandado
10/11/2020 00:00

Mandado
10/11/2020 00:00

Expedição de Mandado
10/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Expedição de Ofício
04/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2020 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Petição
31/03/2020 00:00

Mero expediente
30/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/02/2020 00:00

Publicação
20/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 00:00

Denúncia
14/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2020 00:00

Petição
14/02/2020 00:00

Documento
14/02/2020 00:00

Petição
14/02/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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