10/07/2025 15:42

Recebidos os autos
10/07/2025 15:42

Juntada de Certidão dd2g
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:08

Recebidos os autos
17/06/2025 11:08

Juntada de petição
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2025 08:53

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:31

Recebidos os autos
07/03/2025 15:31

Juntada de Certidão dd2g
07/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2024 04:11

Publicado Edital em 18/10/2024.
04/11/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0550336-40.2017.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jonatas Pereira Da Silva Advogado: Marcelo Bonfim Dos Santos (OAB:BA46857) Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0550336-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JONATAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARCELO BONFIM DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCELO BONFIM DOS SANTOS (OAB:BA46857) Prazo: 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Intimando: REU: JONATAS PEREIRA DA SILVA, RG 1610365461, nascido em 19/02/1993, Solteiro, brasileiro, natural de Lauro De Freitas-BA, marceneiro, filho do Sr.

JOSÉ SABINO PEREIRA DA SILVA e da Sra.

LEONICE NASCIMENTO DA SILVA.

Parte Conclusiva da Sentença: "...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, que o faço para CONDENAR, como de fato condeno JONATAS PEREIRA DA SILVA, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006...

Pena definitiva de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa e Regime semiaberto".

Prazo para Recurso: (cinco) 05 dias.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado (uma) 01 vez), na forma da lei.

Salvador-BA, 14 de outubro de 2024.

Eu, , Belª Kátia dos Reis Silva, Analista Judiciária, Cad. 203.147-7, subscrevi.

EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA Juiz de Direito
16/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
13/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:47

Juntada de Petição de CIENCIA
08/04/2024 15:56

Expedição de decisão.
15/12/2023 14:33

Não recebido o recurso de JONATAS PEREIRA DA SILVA - CPF: *68.***.*16-31 (REU).
05/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
23/09/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
23/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 16:48

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:58

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:49

Mandado devolvido Negativamente
13/03/2023 16:49

Expedição de Mandado.
02/12/2022 03:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 03:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2022 00:00

Petição
14/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2022 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
04/11/2022 00:00

Mero expediente
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2022 00:00

Mandado
16/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/06/2021 00:00

Mero expediente
02/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2021 00:00

Petição
05/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/05/2021 00:00

Expedição de documento
05/05/2021 00:00

Documento
04/05/2021 00:00

Mandado
29/03/2021 00:00

Mero expediente
05/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2021 00:00

Petição
01/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2021 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
28/02/2021 00:00

Mero expediente
25/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2021 00:00

Mandado
14/12/2020 00:00

Expedição de Mandado
17/07/2020 00:00

Petição
17/07/2020 00:00

Mandado
16/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/07/2020 00:00

Petição
13/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
13/07/2020 00:00

Documento
18/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/05/2019 00:00

Recurso
07/05/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/04/2019 00:00

Registro de Sentença Realizado
29/04/2019 00:00

Procedência
26/03/2019 00:00

Concluso para Sentença
18/03/2019 00:00

Documento
21/02/2019 00:00

Petição
29/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/01/2019 00:00

Petição
25/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/01/2019 00:00

Documento
15/01/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/01/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/01/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/01/2019 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
27/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
24/10/2018 00:00

Documento
23/10/2018 00:00

Audiência Designada
25/09/2018 00:00

Laudo Pericial
13/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
13/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
02/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2018 00:00

Documento
21/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/08/2018 00:00

Audiência Designada
06/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
01/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
01/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/06/2018 00:00

Denúncia
26/06/2018 00:00

Audiência Designada
21/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2017 00:00

Mandado
30/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
23/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
17/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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