21/03/2025 03:21

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:43

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/02/2025 11:57

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto INTIMAÇÃO 8020836-42.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dielton Pitanga Goncalves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 4073 /2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador,10 de outubro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8020836-42.2020.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA: DIELTON PITANGA GONÇALVES 6.

ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS 6.1 OAB Nº: 37.160 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 31.734,42 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 31.734,42 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

José Cícero Landin Neto Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8020836-42.2020.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 28.07.2020 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8020836-42.2020.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 17.08.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 10.10.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): DIELTON PITANGA GONÇALVES CPF/CNPJ: *29.***.*87-53 Data de nascimento: 22.05.1967 Dados Bancários: Bradesco, Agência: 3571 Conta: 16897-1 id 50913568 Contato: E-mail: Telefone: Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): WAGNER VELOSO MARTINS CPF: *88.***.*51-15 OAB: 37.160 E-mail: Telefone Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 19.09.2023 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 29.156,90 Juros: R$ 2.577,52 Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 10.10.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 15.12,2022 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 31.734,42 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 31.734,42 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
22/10/2024 03:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:30

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:40

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:21

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:17

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:14

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:45

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8020836-42.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dielton Pitanga Goncalves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020836-42.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DIELTON PITANGA GONCALVES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Reitero o pleito de intimação do impetrante, através do representante judicial habilitado nos autos, para tomar ciência do teor da certidão de ID 53802921 e, no prazo de 15 (quinze) dias, alocar aos autos a documentação complementar necessária para expedição do Ofício Formulário de Precatório.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 14 de março de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
14/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:23

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:36

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8020836-42.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dielton Pitanga Goncalves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020836-42.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DIELTON PITANGA GONCALVES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o impetrante, através do representante judicial habilitado nos autos, para tomar ciência do teor da certidão de ID 53802921 e, no prazo de 15 (quinze) dias, alocar aos autos a documentação complementar necessária para expedição do Ofício Formulário de Precatório.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 14 de novembro de 2023.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
14/11/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:43

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:28

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:50

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:16

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:52

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
19/08/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:47

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2023 00:41

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:08

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 05:45

Publicado Decisão em 15/05/2023.
23/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
21/05/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
19/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:56

Outras Decisões
12/05/2023 15:17

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:48

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:04

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 28/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:04

Expedição de Certidão.
11/02/2023 02:06

Publicado Despacho em 06/02/2023.
11/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 00:49

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:12

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:45

Conclusos #Não preenchido#
26/12/2022 16:19

Publicado Despacho em 30/11/2022.
26/12/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
22/12/2022 21:54

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/12/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:11

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:31

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:13

Expedição de Certidão.
24/08/2022 07:42

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:45

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:51

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 16:50

Juntada de Petição de mandado
19/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 01:02

Expedição de Certidão.
09/04/2022 01:05

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 15:04

Expedição de Mandado.
04/04/2022 17:41

Expedição de Ofício.
04/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2022 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 12:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 12:46

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 11:35

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:19

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:04

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:35

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 22/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 09:03

Expedição de Certidão.
28/09/2021 08:13

Publicado Ementa em 28/09/2021.
28/09/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 12:09

Concedida a Segurança a DIELTON PITANGA GONCALVES - CPF: *29.***.*87-53 (IMPETRANTE)
23/09/2021 14:45

Deliberado em sessão - julgado
13/09/2021 17:42

Incluído em pauta para 23/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
02/09/2021 22:11

Solicitado dia de julgamento
28/07/2021 16:05

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.
29/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:02

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:40

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2021 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 11:18

Juntada de Petição de mandado
10/12/2020 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:27

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 31/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:02

Decorrido prazo de DIELTON PITANGA GONCALVES em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 10:45

Expedição de Mandado.
03/08/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 00:01

Publicado Decisão em 31/07/2020.
29/07/2020 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2020 09:02

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2020 09:01

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:24

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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