23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0500427-11.2017.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Autora: Gcacp S/a Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:BA5201) Advogado: Manoel Antonio De Almeida Neto (OAB:BA31878) Parte Re: Ocupantes Da Área Advogado: Sebastiao Borges Gama Junior (OAB:BA24319) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Real Brasil Consultoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0500427-11.2017.8.05.0201 AUTOR: GCACP S/A RÉU: OCUPANTES DA ÁREA A parte autora não cumpriu a seguinte determinação judicial: “Providencie a parte autora a publicação de edital citando os eventuais ocupantes da área para apresentarem contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 554, § 1º, do CPC).

Providencie ainda a parte autora a publicação em um jornal local dando ciência a interessados da existência dessa ação (especificar partes, número do processo, Vara e que se encontra em curso o prazo de 15 dias para os réus apresentarem defesa, sob pena de revelia), de acordo com o artigo 554, § 3º, do CPC.

Publique-se.” Na decisão de saneamento constei: “Em relação à prova pericial requerida tem-se que no processo 0500142-52.2016 envolvendo as mesmas partes e o mesmo loteamento, embora se relacione à quadras diversas, o juízo nomeou perito para a mesma finalidade requerida nessa ação em saneamento.

Assim, digam as partes se a perícia já determinado naquele outro feito é suficiente.

Publique-se.” Posteriormente a parte autora desistiu da prova pericial.

Ato contínuo a ré Associação de Agricultores Brasil para o Futuro requereu ao juízo a realização da perícia porquanto detém interesse.

O juízo, então, manteve a perícia e nomeou perito.

Pois bem.

Necessário que esse juízo reveja tal posicionamento. É que, como visto no início dessa decisão, o juízo já havia chamado a atenção das partes para a realização de prova pericial que abarcaria também o objeto dessa ação, conferindo prazo às partes para se manifestarem.

A decisão foi publicada e a parte ré quedou-se inerte.

Portanto, tem-se que a perícia a ser realizada na ação 0500142-52.2016 aproveitará também esse processo, conforme ficou bem delineado na decisão de saneamento (folha 282 do SAJ).

Publique-se.

Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide lançado pela parte autora no evento 222341135.

A respeito da conexidade entre essa ação e o processo 0500582-82.2015 esse juízo já se manifestou na decisão de saneamento.

Publique-se.

A instrução desse processo aguardará a realização da perícia nos autos 0500142-52.2016.

Publique-se.

Intimo a parte autora a cumprir o primeiro parágrafo dessa decisão.

Prazo de 15 dias.

Publique-se.

Porto Seguro (BA), 26 de julho de 2023 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito
23/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/08/2022 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
12/08/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:13

Comunicação eletrônica
05/08/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/07/2022 00:00

Publicação
22/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2022 00:00

Mero expediente
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Petição
31/03/2022 00:00

Publicação
30/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/03/2022 00:00

Mero expediente
25/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2022 00:00

Petição
25/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2022 00:00

Mero expediente
06/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2021 00:00

Mero expediente
16/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2021 00:00

Petição
15/03/2021 00:00

Petição
02/02/2021 00:00

Publicação
01/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2021 00:00

Liminar
15/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2019 00:00

Petição
02/12/2019 00:00

Petição
18/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2019 00:00

Mero expediente
03/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2019 00:00

Petição
30/05/2019 00:00

Publicação
29/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/05/2019 00:00

Petição
26/05/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Expedição de Edital
25/03/2019 00:00

Publicação
22/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Mero expediente
07/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Liminar
29/01/2019 00:00

Documento
29/01/2019 00:00

Mero expediente
27/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Mandado
24/01/2019 00:00

Petição
21/01/2019 00:00

Petição
20/01/2019 00:00

Petição
20/01/2019 00:00

Petição
13/12/2018 00:00

Petição
03/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
03/12/2018 00:00

Petição
26/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
26/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
26/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
22/11/2018 00:00

Publicação
22/11/2018 00:00

Publicação
21/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2018 00:00

Mero expediente
13/11/2018 00:00

Audiência Designada
03/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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